Direito Processual Civil em Áudio: Efeitos dos Recursos - Parte Três
Olá, meu querido! Olá, minha querida! Tudo bem! E aí? Bora aprender mais um pouco sobre os efeitos dos recursos? Som na caixa!
Então, vamos lá, galera! Vamos começar esse áudio falando do efeito regressivo. Efeito regressivo é a aptidão de alguns recursos de permitir que o magistrado que proferiu a decisão possa exercer um juízo de retratação, revendo a decisão que ele mesmo proferiu. É isso mesmo, é como se a interposição do recurso permitisse que o juiz tenha um novo olhar sobre a decisão que ele proferiu. Voltando atrás e reformando as questões que ele próprio decidiu.
A interposição do recurso de agravo de instrumento permite que o juiz reexamine a sua própria decisão. Segue o que diz o artigo mil dezoito: "A parte agravante poderá requerer a juntada aos autos do processo de cópia da petição, do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso."
Parágrafo I: Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.
Daí, pessoal, temos mais alguns exemplos muito importantes da ocorrência do efeito regressivo: as sentenças terminativas que extinguem o processo sem a análise do mérito. Vamos ouvir o artigo quatro, cem, dezoito e cinco: O juiz não resolverá o mérito quando: a) indeferir a petição inicial; b) o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes; c) não promover os atos e as diligências que lhe incumbir; d) o autor abandonar a causa por mais de treze dias; e) verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; f) reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; g) verificar a ausência de legi... Ler mais
Olá, meu querido! Olá, minha querida! Tudo bem! E aí? Bora aprender mais um pouco sobre os efeitos dos recursos? Som na caixa!
Então, vamos lá, galera! Vamos começar esse áudio falando do efeito regressivo. Efeito regressivo é a aptidão de alguns recursos de permitir que o magistrado que proferiu a decisão possa exercer um juízo de retratação, revendo a decisão que ele mesmo proferiu. É isso mesmo, é como se a interposição do recurso permitisse que o juiz tenha um novo olhar sobre a decisão que ele proferiu. Voltando atrás e reformando as questões que ele próprio decidiu.
A interposição do recurso de agravo de instrumento permite que o juiz reexamine a sua própria decisão. Segue o que diz o artigo mil dezoito: "A parte agravante poderá requerer a juntada aos autos do processo de cópia da petição, do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso."
Parágrafo I: Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.
Daí, pessoal, temos mais alguns exemplos muito importantes da ocorrência do efeito regressivo: as sentenças terminativas que extinguem o processo sem a análise do mérito. Vamos ouvir o artigo quatro, cem, dezoito e cinco: O juiz não resolverá o mérito quando: a) indeferir a petição inicial; b) o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes; c) não promover os atos e as diligências que lhe incumbir; d) o autor abandonar a causa por mais de treze dias; e) verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; f) reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; g) verificar a ausência de legi... Ler mais