Direito Civil EmÁudio: Perda da PropriedadeOlá pessoal. Neste áudio falaremos da perda da propriedade. Segundo o Código Civil, perde-se a propriedade pela alienação, pela renúncia, pelo abandono, pelo perecimento da coisa e pela desapropriação, além das demais hipóteses previstas em lei.No caso de bens imóveis, os efeitos da perda da propriedade por alienação ou renúncia somente ocorrem a partir do registro do título transmitido ou do ato de renúncia no registro de imóveis. Em regra, o ato de renúncia de imóvel deve ser feito por instrume...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos o direito das coisas. Falaremos sobre a posse e os direitos reais, abordando tópicos importantes como a usucapião, o condomínio e as servidões, entre outros. Por fim, estudaremos os direitos reais de garantia.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 36 minutos 3 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 09

Direito das Coisas

Direito Civil EmÁudio: Perda da PropriedadeOlá pessoal. Neste áudio falaremos da perda da propriedade. Segundo o Código Civil, perde-se a propriedade pela alienação, pela renúncia, pelo abandono, pelo perecimento da coisa e pela desapropriação, além das demais hipóteses previstas em lei.No caso de bens imóveis, os efeitos da perda da propriedade por alienação ou renúncia somente ocorrem a partir do registro do título transmitido ou do ato de renúncia no registro de imóveis. Em regra, o ato de renúncia de imóvel deve ser feito por instrumento público.Um imóvel abandonado pelo proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio e que não esteja na posse de outrem, poderá ser arrecadado como bem vago e passar, depois de três anos, à propriedade do município ou do Distrito Federal, se for urbano, ou à propriedade da União, se for rural. Perceba que o simples fato de o imóvel ter sido abandonado não permite que a sua propriedade seja transferida ao poder público. Depois de abandonado, qualquer pessoa pode tomar posse dele e, se isso ocorrer, não haverá arrecadação nem transferência ao patrimônio público.Se o proprietário deixar a posse do imóvel e não mais pagar os tributos que incidem sobre ele, haverá presunção absoluta de que não tem intenção de conservá-lo em seu patrimônio. Sabemos que a presunção absoluta é aquela que não admite prova em contrário. Essas eram as informações relevantes sobre a perda da propriedade. Até mais.

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