Direito Civil EmÁudio: Propriedade ResolúvelOlá pessoal. Agora vamos estudar  a propriedade resolúvel é aquela que deixa de existir em razão do implemento de condição resolutiva ou pelo advento do tempo no termo estabelecido. Quando resolvida a propriedade, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, ou seja, se o proprietário concedeu o direito de usufruto da coisa a outra pessoa, esse usufruto é resolvido no mesmo momento. Segundo o enunciado 509 do CJF, quando a resolução da propriedade é determinada por causa originária prevista no título, opera-se ex-tunc e erga omnes. Se decorrente de causa superveniente, atua-se ex-nunc e <...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos o direito das coisas. Falaremos sobre a posse e os direitos reais, abordando tópicos importantes como a usucapião, o condomínio e as servidões, entre outros. Por fim, estudaremos os direitos reais de garantia.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 36 minutos 3 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 09

Direito das Coisas

Direito Civil EmÁudio: Propriedade ResolúvelOlá pessoal. Agora vamos estudar  a propriedade resolúvel é aquela que deixa de existir em razão do implemento de condição resolutiva ou pelo advento do tempo no termo estabelecido. Quando resolvida a propriedade, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, ou seja, se o proprietário concedeu o direito de usufruto da coisa a outra pessoa, esse usufruto é resolvido no mesmo momento. Segundo o enunciado 509 do CJF, quando a resolução da propriedade é determinada por causa originária prevista no título, opera-se ex-tunc e erga omnes. Se decorrente de causa superveniente, atua-se ex-nunc e inter partes.Assim, quando a resolução ocorre por causa prevista no título como um implemento de condição, o proprietário em cujo favor se opera a resolução pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha. Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente que não o advento do termo ou condição, ou seja, por uma causa que não constava do contrato e que não poderia ser prevista, e se a coisa já foi alienada a terceiro, o terceiro será considerado proprietário perfeito e, nesse caso, resta à pessoa a qual a resolução beneficiou ação contra aquele cuja propriedade se resolveu, para ter a própria coisa ou o seu valor, pois a resolução, nessa hipótese, opera efeitos apenas entre as partes.Seria o caso, por exemplo, de um imóvel que já foi doado e cuja doação foi revogada por ingratidão do donatário, que já havia vendido o imóvel a terceiro. Como nesse caso, a causa da resolução é superveniente, o terceiro que adquiriu a coisa continuará com a propriedade e restará ao doador cobrar o preço da coisa do donatário.Encerramos aqui o estudo sobre a propriedade resolvível. Até logo.

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