Direito Civil EmÁudio: EnfiteuseOlá pessoal. Vamos estudar agora a enfiteuse, uma espécie de direito real de gozo, por meio do qual o proprietário atribui a outra pessoa, denominada enfiteuta, o domínio útil do imóvel, mediante pagamento de pensão ou foro anual, certo e invariável. Ela também é denominada aforamento, só pode ter por objeto terras não cultivadas e terrenos que se destinem à edificação. Pode ser constituída também sobre terrenos de marinha, que são aqueles que margeiam o mar, rios e lagoas, onde exista influência das marés, e que pertencem ao domínio direto da União.Nesses casos, a enfiteuse é regida por lei especial. A enfiteusa é perpétua, podendo ser alienada ou transferida para os herdeiros. O proprietário do bem tem o direito de preferência em caso de alienação, mas se não exercer a preferência e o bem for alienado a terceiro, tem direito a receber o laudêmio, que é um percent...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos o direito das coisas. Falaremos sobre a posse e os direitos reais, abordando tópicos importantes como a usucapião, o condomínio e as servidões, entre outros. Por fim, estudaremos os direitos reais de garantia.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 36 minutos 3 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 09

Direito das Coisas

Direito Civil EmÁudio: EnfiteuseOlá pessoal. Vamos estudar agora a enfiteuse, uma espécie de direito real de gozo, por meio do qual o proprietário atribui a outra pessoa, denominada enfiteuta, o domínio útil do imóvel, mediante pagamento de pensão ou foro anual, certo e invariável. Ela também é denominada aforamento, só pode ter por objeto terras não cultivadas e terrenos que se destinem à edificação. Pode ser constituída também sobre terrenos de marinha, que são aqueles que margeiam o mar, rios e lagoas, onde exista influência das marés, e que pertencem ao domínio direto da União.Nesses casos, a enfiteuse é regida por lei especial. A enfiteusa é perpétua, podendo ser alienada ou transferida para os herdeiros. O proprietário do bem tem o direito de preferência em caso de alienação, mas se não exercer a preferência e o bem for alienado a terceiro, tem direito a receber o laudêmio, que é um percentual de 2,5% do valor da transferência. O enfiteuta também tem preferência para adquirir o domínio do imóvel, caso o proprietário queira aliená-lo.O imóvel objeto da enfiteuse não pode ser dividido em glebas sem consentimento do proprietário, que neste contrato é denominado senhorio. A enfiteuse extingue-se pela deteriorização do prédio aforado,  pelo não pagamento das pensões por três anos consecutivos ou pelo falecimento do enfiteuta que não deixa herdeiros. Outras causas de extinção são a desapropriação, o usucapião do imóvel aforado, a renúncia do enfiteuta, a consolidação (exercício do direito de aquisição pelo senhorio) e o resgate (direito assegurado ao enfiteuta de adquirir a propriedade plena do imóvel depois de dez anos, mediante o pagamento de um laudêmio, acrescido de dez pensões anuais).O Código Civil substituiu a enfiteuse pelo direito de superfície, que é bastante semelhante. A partir da vigência do novo código, ficou proibida a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses, enquanto as existentes permanecem reguladas pelas disposições do Código Civil anterior. Além disso, foi proibida a cobrança de laudêmio nas transmissões de bem aforado sobre o valor das construções ou plantações, isto é, definiu-se que o laudêmio incidiria apenas sobre o valor da terra nua. A enfiteuse sobre os terrenos de Marinha continua regulada por lei especial.Encerramos aqui o nosso estudo sobre a enfiteuse. Até mais.

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