Direito Civil EmÁudio: Uso e HabitaçãoOlá pessoal. Falaremos agora do uso e habitação. O uso se assemelha, em grande parte, ao usufruto. Inclusive, é regulado pelas mesmas regras, naquilo que não é contrário à sua natureza. A principal diferença é que, no uso, a utilização da coisa e o direito aos frutos são limitados às necessidades do usuário e de sua família.As necessidades pessoais do usuário serão avaliadas conforme a sua condição social e o lugar onde viver. As necessidades da família do usuário compreendem as do cônjuge, dos filhos solteiros e das pessoas de seu serviço doméstico.Habitação -  Na forma do artigo 1.414do Código Civil, quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não pode alugar nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.<p s...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos o direito das coisas. Falaremos sobre a posse e os direitos reais, abordando tópicos importantes como a usucapião, o condomínio e as servidões, entre outros. Por fim, estudaremos os direitos reais de garantia.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 36 minutos 3 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 09

Direito das Coisas

Direito Civil EmÁudio: Uso e HabitaçãoOlá pessoal. Falaremos agora do uso e habitação. O uso se assemelha, em grande parte, ao usufruto. Inclusive, é regulado pelas mesmas regras, naquilo que não é contrário à sua natureza. A principal diferença é que, no uso, a utilização da coisa e o direito aos frutos são limitados às necessidades do usuário e de sua família.As necessidades pessoais do usuário serão avaliadas conforme a sua condição social e o lugar onde viver. As necessidades da família do usuário compreendem as do cônjuge, dos filhos solteiros e das pessoas de seu serviço doméstico.Habitação -  Na forma do artigo 1.414do Código Civil, quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não pode alugar nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.Se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa não terá que pagar aluguel às outras, mas não pode inibir o exercício do direito de habitá-la pelos demais. Percebe-se que a habitação é ainda mais restrita que o uso, pois não há direito aos frutos.Também são aplicáveis supletivamente ao direito de habitação as disposições relativas ao usufruto. Segundo o artigo 1.831 do Código Civil, ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. Esta é uma hipótese em que o direito real de habitação decorre da força da lei, porém não há impedimento para que ele seja constituído por meio de negócio jurídico ou por testamento.Encerramos o estudo sobre o uso e habitação. Grave que o titular do direito de habitação não pode alugar ou emprestar o imóvel e se ele for concedido a mais de uma pessoa, aquela que habitá-lo sozinha não terá que pagar nada à outra pelo uso. Grave que no direito de uso, o usuário pode perceber os seu frutos, mas apenas aqueles necessários para as necessidades suas e de sua família, enquanto o titular do direito de habitação não pode perceber os frutos. Até mais.

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