Direito Processual Civil em Áudio: Resumo em Áudio sobre Recursos

Parte três

Voltei e Bora finalizar o nosso Super resumão em áudio e ser aprovado, claro, aumenta o som aí e vem comigo gente bora revisar o recurso extraordinário rumo à aprovação. Vamos nessa turma!

É cabível o recurso extraordinário contra decisão contrária a dispositivo da Constituição Federal de mil nove cem, dezoito e oito. Decisão que declara a inconstitucionalidade de tratado ou de lei federal, decisão que julga válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal de dezoito e oito, decisão que julga válida lei local contestada em face de lei federal.

Lembra que eu falei que a repercussão geral era superimportante? Então? Bora, Vamos nessa bora refrescar a memória. Repercussão geral quando se discutem no recurso extraordinário questões relevantes sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico. Repercussão geral funciona como um filtro para recursos, sem relevância para a sociedade como um todo.

Atenção. Lembre-se que é irrecorrível a decisão do plenário do STF que concluiu pela inexistência de repercussão geral de matéria discutida em R. Além disso, pessoal reconhecida a repercussão geral da questão discutida, o relator do R determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tratem do tema e tramitem no território nacional. Recurso com repercussão geral conhecida deverá ser julgada no prazo máximo de um ano. Por fim, se for negada a repercussão geral, todos os recursos extraordinários sobresta... Ler mais