Direito Eleitoral EmÁudio: Disposições Preliminares

E aí, turma! Bem-vindo a mais um módulo do nosso curso de Direito Eleitoral EmÁudio. Nesse módulo, estudaremos a Lei 9.096 de 1995, que fala dos partidos políticos. Vamos entender o que é um partido político, qual sua natureza, como pode ser criado, se pode ser fundido ou extinto, sua contabilidade, os direitos e deveres dos filiados e por aí vai.

Preste bastante atenção nessa aula, pois partidos não é um assunto mais importante do Direito Eleitoral, mas sempre se faz presente nas provas de concursos públicos. Posso começar? Vamos juntos!

É importante compreender que, no estágio atual da democracia, os partidos políticos são peças essenciais para o complexo funcionamento desse sistema. "Ah, professor! Mas o que são partidos políticos e qual sua natureza jurídica?"

Esse conceito é muito bem definido no artigo 1° da Lei 9.096 de 1995 a Lei dos Partidos, que traz: "O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal".

Por definição, Bonavi... Ler mais