Direito Eleitoral EmÁudio: Criação, Funcionamento e Organização - Parte 1

E aí, turma! Bem-vindos de volta! Bora aprender sobre a criação, o funcionamento e a organização dos partidos políticos? Aumenta o som aí e, vamos juntos! Apesar dos partidos políticos terem bastante autonomia, eles passam por um processo bem extenso até sua efetiva regularização e nascimento no país. Passaremos a ver suas etapas de formação:

Vamos começar pelo começo.

Criação

Para que um partido possa ser criado e reconhecido pelo nosso modelo de democracia como um partido regular, é necessário que ele passe por 4 etapas.

1. Requerimento de Criação: Deve ser subscrito por 101 fundadores com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/3 dos estados. Meus caros, o requerimento do registro é dirigido ao cartório competente do Registro Civil das pessoas jurídicas da sua sede.

2. Oficial do Registro Civil: Vai efetuar a averbação do registro do partido no livro correspondente, com a consequente expedição de certidão de inteiro teor.

3. Obtenção do Apoio Mínimo dos Eleitores: No valor de 0,5% dos votos dados na última eleição geral, sem nulos e brancos, distribuídos por 1/3 dos estados com, no mínimo, 1/10  do eleitorado que haja votado em cada um deles.

4. Registro do Estatuto: Do partido junto ao TSE.

Bora agora explicar etapa por etapa:

Etapa 1

É o primeiro passo para a criação da agremiação. Quanto a ele, a legislação é bem clara em trazer os requisitos: 101 fundadores, no mínimo, com domicílio eleitoral em pelo menos 1/3 dos estados. Nessa etapa, cabe ainda destacar que o requerimento dirigido ao registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deverá estar acompanhado dos segu... Ler mais