Direito Eleitoral EmÁudio: Federações Partidárias Olá! Bem-vindo ao último tópico deste módulo do curso de Direito Eleitoral EmÁudio. Chegou a hora de estudar as federações partidárias. Vamos juntos? Aumente o som. E com o advento da Lei 14.208, de 2021, nasceu no ordenamento jurídico eleitoral a figura das federações partidárias. O que seriam essas federações partidárias, jovem? Por definição, federação partidária é quando 2 ou mais partidos se reúnem para disputar as eleições. Mas, então, qual é a diferença entre federação e coligação? Coligação é a reunião temporária de partidos para a disputa de uma eleição. Já a federação não tem essa característica, pois o prazo mínimo de reunião é de 4 anos. Vejamos o que diz a disciplina de legislação no artigo 11 A: "Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária". Parágrafo 1°: "Aplicam-se à Federação de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fi...

Green - Módulo

Direito Eleitoral

Olá! Bem-vindo ao nosso Curso de Direito Eleitoral EmÁudio! 

Neste módulo falaremos da Lei dos Partidos Políticos, a Lei nº 9.096/1995. 

Vamos juntos?

Duração Total: 1 hora 34 minutos 7 segundos

MÓDULO 03

Partidos Políticos - Lei 9.096/1995

Direito Eleitoral EmÁudio: Federações Partidárias Olá! Bem-vindo ao último tópico deste módulo do curso de Direito Eleitoral EmÁudio. Chegou a hora de estudar as federações partidárias. Vamos juntos? Aumente o som. E com o advento da Lei 14.208, de 2021, nasceu no ordenamento jurídico eleitoral a figura das federações partidárias. O que seriam essas federações partidárias, jovem? Por definição, federação partidária é quando 2 ou mais partidos se reúnem para disputar as eleições. Mas, então, qual é a diferença entre federação e coligação? Coligação é a reunião temporária de partidos para a disputa de uma eleição. Já a federação não tem essa característica, pois o prazo mínimo de reunião é de 4 anos. Vejamos o que diz a disciplina de legislação no artigo 11 A: "Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária". Parágrafo 1°: "Aplicam-se à Federação de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária". Parágrafo 2: "Assegura-se a preservação da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federação". Quais são as regras para a criação de federações?
Inciso 1: "Federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral". Inciso 2: "Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por no mínimo 4 anos". Inciso 3: "Federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias". Inciso 4: "Federação terá abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral". Quanto à federação, pode ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias. Entendeu o STF que, pela federação ser equiparada a um partido político, a mesma deverá respeitar o prazo mínimo para a constituição como sendo 6 meses antes do pleito, assim como é aplicado aos partidos políticos. Encerrando o tema, caso o partido saia da federação antes do prazo mínimo de 4 anos, ele ficará proibido de ingressar em nova federação ou de celebrar a coligação nas duas eleições seguintes e até completar o prazo mínimo remanescente de utilizar o fundo partidário. Aqui precisa fazer uma pequena observação: na hipótese de desligamento de um ou mais partidos, a federação continuará em funcionamento até a eleição seguinte, desde que nela permaneçam 2 ou mais partidos. Deu para entender? Fácil, né? Fico por aqui, finalizamos todo o conteúdo desse módulo. Mas calma, no próximo áudio temos o nosso resumão com os pontos mais importantes e que você deve levar para a sua prova. Te espero lá! Tchau, tchau.

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