Direito Empresarial EmÁudio: Diferença entre Nome Empresarial, Marca e Nome Fantasia
Vamos lá, pessoal? Mais um áudio daqueles. Esse tópico é valioso. Qual a diferença entre nome empresarial e marca? Como dita anteriormente, o nome empresarial é o elemento que identifica a pessoa natural ou a pessoa jurídica que explora uma atividade empresarial. O registro é feito na junta comercial e possui proteção estadual. Já a marca identifica produto ou serviço, como, por exemplo, a marca de um relógio ou de uma bolsa, etc. O registro é feito no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial e possui proteção federal.
Agora, qual a diferença entre nome empresarial e título de estabelecimento, ou seja, nome fantasia? Se você não sabia, agora saiba que título de estabelecimento é o mesmo que o nome Fantasia. É o nome da fachada ou apelido comercial. O nome fantasia pode ser ou não igual ao da marca.
Quando visualizamos o CNPJ de uma empresa, emitido no site da Receita Federal, há espaço para nome empresarial e também espaço para o título do estabelecimento, que é um nome fantasia. Por exemplo, a Companhia Brasileira de Distribuição possui vários estabelecimentos espalhados por todo o Brasil. Porém, se eu chamasse a empresa por esse nome não seria tão atrativo quanto chamar de Pão de Açúcar, que é o nome fantasia. Na maioria das vezes a escolha do nome fantasia é uma estratégia de marketing.
As bancas brincam muito com esses conceitos, mas vocês não cairão nessa, não é mesmo? Vamos a alguns exercícios.