Direito Empresarial EmÁudio: Exercício de Fixação

O que acharam desse módulo? Foi produtivo? Entenderam a matéria? Espero que sim. Bem teórico, eu sei e alguns assuntos a gente vai pegando e fixando na mente ao longo dos exercícios. Nada é mágica, então vamos lá.

1 - Cespe/Analista Judiciário/TRF 1ª Região: Julgue o item a seguir considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas:

Faculta-se ao empresário a decisão de tornar público o seu objeto social. A questão está errada! O objeto social do empresário torna-se público com um registro. Por tal razão, ele não tem essa faculdade ou a opção de ter um objeto social secreto ou não.

2 - Cespe/Auditor/TCE-RN: Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue o item a seguir:

Sociedade empresária que não estiver devidamente inscrita não terá direito de autenticação de livros obrigatórios em junta comercial. A questão está correta! Conforme vimos, a autenticação é um ato de registro. Se a sociedade empresária não estiver inscrita, portanto, não terá direito à autenticação.

3 - Cespe/ABIN/Oficial Técnico de Inteligência/2018: Em relação ao conceito e à natureza do estabelecimento, ao Fundo de Comércio e Associação Comercial, à natureza e às espécies de nome empresarial e ao registro de empresas, julguem o item a seguir.

Os exercentes de atividade econômica rural estão obrigados a realizar a sua inscrição no registro público de empresas mercantis, como empresários ou sociedade empresarial. A questão está erradíssima! Lembram? Vimos ... Ler mais