Direito Eleitoral EmÁudio: Conceitos Essenciais do Direito Eleitoral - Sufrágio, Voto e Escrutínios

Opa, voltei. Vamos lá turma? Bora continuar nossos estudos?

Então, som na caixa. Bom, como te falei no finalzinho do em áudio passado, agora falaremos de alguns conceitos essenciais do direito eleitoral. Tá bom? Vem comigo. Muito bem como todos os direitos do ordenamento jurídico brasileiro, o direito eleitoral possui termos que lhe são próprios e são essenciais para compreender a dinâmica da disciplina e seus objetivos.

Nesse em áudio, falaremos do sufrágio, votos e dos escrutínios. Ok? Então, vamos a eles.

Turma, o sufrágio se refere ao direito de participação política constitucionalmente previsto, seja através do voto, seja através da candidatura. Historicamente, variadas foram as espécies de sufrágio adotadas no Brasil, tá? Como as mais importantes temos: o sufrágio censitário, o sufrágio capacitário, o sufrágio por gênero e o sufrágio universal.

O sufrágio censitário foi adotado pela Constituição de 1824 e exigia, para o exercício do direito de participação política, votar e candidatar-se à presença de um patrimônio mínimo. Aqui, o direito é condicionado, né, pela existência ou não de riqueza.

Já o sufrágio capacitário foi adotado parcialmente no Brasil. Exige para o exercício do direito de sufrágio um certo nível de formação dos cidadãos. Na realidade brasileira, o voto dos analfabetos esteve proibido até 1985 e até os dias atuais sua candidatura continua vedada.

O sufrágio por gênero foi adotado no Brasil até 1932 e limita o exercício do direito de sufrágio a um gênero, geralmente ao gênero masculino. O direito de participação política feminina no Brasil foi reconhecido apenas com a edição do primeiro Código Eleitoral em 1932, sendo corroborado depois pela Constituição de 1934.

E, por fim, gente, o sufrágio universal, sistema adotado atualmente no Brasil, permite a participação política de todas as pessoas, desde que sejam respeitadas as limitações constitucionais ao exercício do direito.

Bom, até aqui tudo tranquilo, né? Então vamos... Ler mais