Direito Eleitoral EmÁudio: Conceitos Essenciais do Direito Eleitoral, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular Fala jovem, beleza? Gente, bora falar dos conceitos de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Tá legal? Aumenta o som aí. Então, os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição Federal são: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Essas figuras foram regulamentadas pela Lei número nove mil e setecentos e nove, de mil novecentos e noventa e oito. O Plebiscito e o referendo são consultas formuladas para que o povo delibere acerca de temas importantes para a sociedade. Com isso, orientam a atividade legislativa, o parlamento e a administração governamental. Agora, para você saber a distinção entre as duas figuras, decorre do momento em que ocorrem. Isso mesmo. O plebiscito é uma consulta prévia. Logo, a ação dos órgãos estatais será inteiramente concentrada na etapa posterior à consulta popular. Já o referendo, por sua vez, é uma consulta posterior. O poder legislativo aprova uma norma e, após, o povo decide...

Green - Módulo

Direito Eleitoral

Olá! Bem-vindo ao nosso Curso de Direito Eleitoral EmÁudio! 

Neste módulo falaremos dos Conceitos e Fontes do Direito Eleitoral. 

Vamos juntos?

Duração Total: 59 minutos 50 segundos

MÓDULO 01

Conceitos e Fontes do Direito Eleitoral

Direito Eleitoral EmÁudio: Conceitos Essenciais do Direito Eleitoral, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular Fala jovem, beleza? Gente, bora falar dos conceitos de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Tá legal? Aumenta o som aí. Então, os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição Federal são: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Essas figuras foram regulamentadas pela Lei número nove mil e setecentos e nove, de mil novecentos e noventa e oito. O Plebiscito e o referendo são consultas formuladas para que o povo delibere acerca de temas importantes para a sociedade. Com isso, orientam a atividade legislativa, o parlamento e a administração governamental. Agora, para você saber a distinção entre as duas figuras, decorre do momento em que ocorrem. Isso mesmo. O plebiscito é uma consulta prévia. Logo, a ação dos órgãos estatais será inteiramente concentrada na etapa posterior à consulta popular. Já o referendo, por sua vez, é uma consulta posterior. O poder legislativo aprova uma norma e, após, o povo decide se as medidas devem ser mantidas ou não. Quem é mais novo não vai se lembrar, claro, mas em dois mil e cinco, o Brasil convocou um referendo para deliberar sobre o Estatuto do Desarmamento. A iniciativa popular, por sua vez, consiste na possibilidade de o povo apresentar diretamente à Câmara dos Deputados uma proposição de norma. Segundo a Lei nove mil e setecentos e nove, de noventa e oito, Artigo treze, a iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos dos eleitores de cada um deles. A professora pergunta: Mas por que a apresentação deve ser feita na Câmara? Porque a Câmara é a casa parlamentar que representa o povo, jovem. Agora, para essa proposição, é necessário que se entenda algum requisito? A resposta é sim. A própria lei número nove mil e setecentos e nove, de noventa e oito, traz as condições mínimas para que um projeto de lei seja iniciado junto ao Congresso Nacional. Aí te pergunto: Você saberia me dizer quais são essas condições mínimas, hein? Vamos lá, eu te ajudo. Zero vírgula três do eleitorado em cada estado, cinco estados, iniciativa popular e um por cento do eleitorado nacional. Grave isso. Por fim, turma, as constituições estaduais podem prever a iniciativa popular de leis no âmbito dos estados, desde que sigam o paradigma da norma federal. Beleza? E aí, assunto entendido, turma? Bacana. Já, já eu volto para falarmos das fontes do Direito Eleitoral, combinado? Então, até daqui a pouco. Até o próximo play.