Direito Civil EmÁudio: SuperfícieOlá pessoal. Neste áudio estudaremos o direito de superfície, conceituado pelo Código Civil em seu artigo 1.369, que diz o seguinte:  o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.A concessão da superfície pode ser gratuita ou onerosa. Se onerosa, o pagamento pode ser feito de uma só vez ou parceladamente, como convencionaram as partes. O superficiário, aquele que fica com o direito de superfície, responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.O direito de superfície pode ser alienado a terceiros ou transferido por herança e não pode ser estipulado qualquer pagamento pela transferência a qualquer título em favor do concedente. Segun...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos o direito das coisas. Falaremos sobre a posse e os direitos reais, abordando tópicos importantes como a usucapião, o condomínio e as servidões, entre outros. Por fim, estudaremos os direitos reais de garantia.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 36 minutos 3 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 09

Direito das Coisas

Direito Civil EmÁudio: SuperfícieOlá pessoal. Neste áudio estudaremos o direito de superfície, conceituado pelo Código Civil em seu artigo 1.369, que diz o seguinte:  o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.A concessão da superfície pode ser gratuita ou onerosa. Se onerosa, o pagamento pode ser feito de uma só vez ou parceladamente, como convencionaram as partes. O superficiário, aquele que fica com o direito de superfície, responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.O direito de superfície pode ser alienado a terceiros ou transferido por herança e não pode ser estipulado qualquer pagamento pela transferência a qualquer título em favor do concedente. Segundo o enunciado 249 do CJF, a propriedade superficiária pode ser autonomamente objeto de direitos reais de gozo e garantia, cujo prazo não exceda a duração da concessão da superfície.Em caso de alienação do imóvel, o superficiário tem direito de preferência, em caso de alienação do direito de superfície, o proprietário também tem a preferência para a aquisição. Em ambos os casos, sempre em igualdade de condições com outros interessados.O direito de superfície será extinto antes do termo final se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para que foi concedida. Depois de extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário. No caso de extinção do direito de superfície, em consequência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.Encerramos aqui o estudo sobre a superfície. Lembre-se de que o direito de superfície será concedido sempre por tempo determinado, de forma gratuita ou onerosa. Registre que o direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão e que o superficiário responde pelos tributos incidentes sobre o imóvel e que, em caso de desapropriação, tanto o proprietário quanto o superficiário têm direito à indenização. Também é importante registrar que o direito de superfície pode ser alienado ou transmitido por herança. Até logo.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Civil - Direito das Coisas - 20 - Superfície: SAIBA MAIS