Direito Civil EmÁudio: Capacidade para o CasamentoO casamento é permitido a partir dos dezesseis anos, tanto para homens quanto para mulheres. Esta é a chamada idade núbio. Para o casamento daqueles que ainda não completaram dezoito anos é necessária a autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais. Se apenas um dos pais estiver no poder familiar, ele poderá autorizar sozinho a união. A negativa de autorização para o casamento pode ser...

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Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito de família. Falaremos sobre o casamento, suas causas suspensivas e impeditivas, as hipóteses de invalidade e dissolução e os regimes de bens que podem ser adotados. Também serão estudados a união estável, o parentesco, o poder familiar, a filiação, a adoção, a responsabilidade de prestar alimentos e as formas de representação dos incapazes. 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 52 minutos 8 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 10

Direito de Família

Direito Civil EmÁudio: Capacidade para o CasamentoO casamento é permitido a partir dos dezesseis anos, tanto para homens quanto para mulheres. Esta é a chamada idade núbio. Para o casamento daqueles que ainda não completaram dezoito anos é necessária a autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais. Se apenas um dos pais estiver no poder familiar, ele poderá autorizar sozinho a união. A negativa de autorização para o casamento pode ser suprida pelo juiz se for injusta. Também caberá ao juiz decidir se houver divergência entre os pais, isto é, se um deles autorizar e o outro não. A autorização concedida pelos pais ou tutores pode ser revogada até a celebração do casamento.A antiga redação do artigo 1.520 permitia o casamento de menores de dezesseis anos nos casos de gravidez e também para evitar a imposição do cumprimento de pena criminal. Essas disposições não se aplicam mais. A atual redação introduzida em 2019 veda o casamento de quem não atingiu a idade núbio sem estipular exceções. Assim, atualmente, não é permitido, em nenhuma hipótese, o casamento de menores de dezesseis anos.Essas eram as informações relevantes sobre a capacidade para o casamento.

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