Direito Civil EmÁudio: Celebração do CasamentoO casamento será celebrado no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes que apresentem o certificado de habilitação. A solenidade pode ser realizada na sede do cartório ou em outro edifício público ou particular, se as partes quiserem e a autoridade celebrante concordar. Em qualquer caso, deve ter toda a publicidade e as portas devem estar abertas, sendo necessária a presença de pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos nubentes. Se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever, serão necessárias quatro testemunhas. Os contraentes podem ser representados por procurador. A procuração precisa ser pública e conter poderes especiais para o casamento, além de não ultrapassar noventa dias. A revogação do mandato precisa ser feita por instrumento público e não necessita chegar ao conhecimento do mandatário para que tenha eficácia. O casamento firmado por mandatário cujo mandato havia sido revogado é anulável, mas o mandante responde por perdas e danos.A coabitação convalida o casamento realizado ...

Yellow - Módulo

Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito de família. Falaremos sobre o casamento, suas causas suspensivas e impeditivas, as hipóteses de invalidade e dissolução e os regimes de bens que podem ser adotados. Também serão estudados a união estável, o parentesco, o poder familiar, a filiação, a adoção, a responsabilidade de prestar alimentos e as formas de representação dos incapazes. 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 52 minutos 8 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 10

Direito de Família

Direito Civil EmÁudio: Celebração do CasamentoO casamento será celebrado no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes que apresentem o certificado de habilitação. A solenidade pode ser realizada na sede do cartório ou em outro edifício público ou particular, se as partes quiserem e a autoridade celebrante concordar. Em qualquer caso, deve ter toda a publicidade e as portas devem estar abertas, sendo necessária a presença de pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos nubentes. Se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever, serão necessárias quatro testemunhas. Os contraentes podem ser representados por procurador. A procuração precisa ser pública e conter poderes especiais para o casamento, além de não ultrapassar noventa dias. A revogação do mandato precisa ser feita por instrumento público e não necessita chegar ao conhecimento do mandatário para que tenha eficácia. O casamento firmado por mandatário cujo mandato havia sido revogado é anulável, mas o mandante responde por perdas e danos.A coabitação convalida o casamento realizado por meio de mandato revogado. Depois de ouvida dos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, a autoridade celebrante declarará efetuado o casamento. A celebração do casamento deve ser imediatamente suspensa se algum dos contraentes recusar a solene afirmação da sua vontade, declarar que esta não é livre, espontânea ou manifestar arrependimento. Se algum dos nubentes der causa, a suspensão do ato não poderá se retratar no mesmo dia e o casamento deverá ser marcado para outra data. Se algum dos nubentes, até mesmo por brincadeira, disser que não deseja se casar, o casamento não poderá mais ser realizado nesse mesmo dia. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida e não for possível a presença da autoridade à qual incumbe presidir o ato nem a de seu substituto, o casamento poderá ser celebrado na presença de seis testemunhas que, com os nubentes, não tem um parentesco em linha reta ou colateral até segundo grau. O casamento realizado nessas circunstâncias é denominado "nuncupativo".Dentro de dez dias depois de realizado o casamento nuncupativo, as testemunhas devem comparecer perante a autoridade judicial mais próxima, pedindo que eles tomem por termo a declaração de que foram convocados por parte do enfermo, que este parecia em perigo de vida, mas em seu juízo e que os contraentes declararam livre e espontaneamente receber-se por marido e mulher na sua presença.Se necessário, o nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá ser representado no casamento, nuncupativo por procurador. Depois de verificar se não havia impedimentos ou suspensões, o juiz mandará registrar o casamento, que terá efeitos quanto ao estado dos cônjuges, desde a data da celebração.Encerramos aqui o nosso estudo sobre a celebração do casamento.

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