Direito Civil EmÁudio: Prova do CasamentoO casamento celebrado no Brasil é provado pela certidão do registro. Em caso de falta ou perda justificada, qualquer outra espécie de prova do casamento é admissível. O casamento de brasileiros celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio ou, em sua falta, no primeiro ofício da capital do estado em que passarem a residir.Segundo o artigo 1.545, o casamento de pessoas que, na posse do estado de casadas, não possam manifestar vontade ou tenham...

Yellow - Módulo

Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito de família. Falaremos sobre o casamento, suas causas suspensivas e impeditivas, as hipóteses de invalidade e dissolução e os regimes de bens que podem ser adotados. Também serão estudados a união estável, o parentesco, o poder familiar, a filiação, a adoção, a responsabilidade de prestar alimentos e as formas de representação dos incapazes. 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 52 minutos 8 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 10

Direito de Família

Direito Civil EmÁudio: Prova do CasamentoO casamento celebrado no Brasil é provado pela certidão do registro. Em caso de falta ou perda justificada, qualquer outra espécie de prova do casamento é admissível. O casamento de brasileiros celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio ou, em sua falta, no primeiro ofício da capital do estado em que passarem a residir.Segundo o artigo 1.545, o casamento de pessoas que, na posse do estado de casadas, não possam manifestar vontade ou tenham falecido, não se pode contestar em prejuízo da prole comum, salvo mediante certidão do registro civil, que prove que já era casada alguma delas quando contraiu o casamento impugnado.A posse do estado de casados é uma situação de fato em que duas pessoas vivem como casadas e assim são consideradas por todos. Se houver a posse do estado de casados, o falecimento de ambos os cônjuges ou a sua impossibilidade de manifestar vontade gera uma presunção de casamento em favor dos filhos do casal, que pode ser afastada se comprovado por meio de certidão que uma delas já era casada. Além disso, na dúvida entre as provas favoráveis e contrárias, o casamento será considerado existente e eficaz se os cônjuges viverem ou tiverem vivido na posse do estado de casados.Quando a prova da celebração legal do casamento resultar de processo judicial, o registro da sentença no Livro do Registro Civil produzirá todos os efeitos civis, desde a data do casamento, tanto no que toca aos cônjuges como no que respeita aos filhos.Essas eram as informações relevantes sobre a prova do casamento.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Civil - Direito de Família - 06 - Prova do Casamento: SAIBA MAIS