Direito Civil EmÁudio: Comunhão UniversalO regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as seguintes exceções:- Bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;- Bens gravados de fideicomissos e o direito do herdeiro fideicomissário antes da condição suspensiva;- Dívidas anteriores ao casamento, salvo se provieram de despesas com os preparativos para a sua celebração que o código chama de aprestos ou as dívidas que reverterem em proveito comum.<p style="text-align: j...

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Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito de família. Falaremos sobre o casamento, suas causas suspensivas e impeditivas, as hipóteses de invalidade e dissolução e os regimes de bens que podem ser adotados. Também serão estudados a união estável, o parentesco, o poder familiar, a filiação, a adoção, a responsabilidade de prestar alimentos e as formas de representação dos incapazes. 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 52 minutos 8 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 10

Direito de Família

Direito Civil EmÁudio: Comunhão UniversalO regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as seguintes exceções:- Bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;- Bens gravados de fideicomissos e o direito do herdeiro fideicomissário antes da condição suspensiva;- Dívidas anteriores ao casamento, salvo se provieram de despesas com os preparativos para a sua celebração que o código chama de aprestos ou as dívidas que reverterem em proveito comum.- Doações anti-nupciais feitas por um dos cônjuges ao outro, com a cláusula de incomunicabilidade.- Bens de uso pessoal, livros, instrumentos de profissão, proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge e pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes no regime de comunhão universal.Eventual incomunicabilidade não se estende aos frutos percebidos ou vencidos durante o casamento. Desse modo, o imóvel gravado com cláusula de incomunicabilidade, recebido por um dos cônjuges em doação, não entra na comunhão, mas o produto do seu aluguel, sim.Assim como na comunhão parcial, na comunhão universal, a administração do patrimônio comum compete a qualquer dos cônjuges, enquanto a administração dos bens constitutivos do patrimônio particular competem ao cônjuge proprietário, salvo convenção diversa em pacto antenupcial. Extinta a comunhão e efetuada a divisão do ativo e do passivo, cessará a responsabilidade de cada um dos cônjuges para com os credores do outro.Concluímos aqui o nosso estudo sobre a comunhão universal.

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