Direito Eleitoral EmÁudio: Órgãos da Justiça Eleitoral - Parte 2

Fala, galera, voltei! Aumenta o som aí, vamos juntos!

Agora falaremos dos órgãos eleitorais e sua respectiva composição, combinado?

Bora lá! De acordo com a previsão constitucional, são órgãos da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, os tribunais. Ah, aqui têm um detalhe: juízes e juntas eleitorais estão no mesmo nível hierárquico da Justiça Eleitoral, beleza?

Falando na divisão territorial, as circunscrições eleitorais são divididas de acordo com o pleito em disputa. A Circunscrição nacional é o Brasil e refere-se às eleições presidenciais. A Circunscrição estadual será cada estado e o Distrito Federal, e se refere às eleições de governador, deputados e senador. E, finalmente, a circunscrição municipal diz respeito às eleições de prefeito e vereador, beleza?

Atenção agora que eu vou te dar uma dica de milhões, anota aí! Falou em algo relacionado à presidente e vice, competência do TSE. Falou em algo relacionado à maioria dos cargos, competência do TRE. Falou em algo relacionado à municipal, competência do juiz eleitoral.

Como esse tema é muito comum em questões de concursos, bora resolver uma questão? Eu leio o enunciado e você me diz daí se tá certo ou errado, combinado?

Jailton, em razão do momento político vivido pelo Brasil, aprofundou-se nos estudos do direito eleitoral. Ao consultar a legislação, verificou que são órgãos da Justiça Eleitoral: O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as juntas eleitorais e os juízes eleitorais. E aí, certo ou errado? Certo né, turma? Questão bem tranquila, vamos lá!

O art. 118 da nossa Constituição fala que são órgãos da Justiça Eleitoral: inciso I -o Tribunal Superior Eleitoral; inciso II - os Tribunais regionais eleitorais; inciso III - os juízes eleitorais; inciso IV - as Juntas eleitorais. Fácil né? Posso seguir? Beleza!

Então, vem comigo. Bora falar do TSE, Tribunal Superior Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão da cúpula da Justiça Eleitoral. Isso implica dizer que é o maior nível hierárquico dentro da Justiça Eleitoral. Sua sede é em Brasília, tendo por fim a jurisdição em todo o território nacional.

Segundo a Constituição, o TSE deverá organizar-se da seguinte forma:

Art. 119 - O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á no mínimo de sete membros escolhidos. Inciso I - mediante eleição pelo voto secreto. A). três juízes dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal; B) dois juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Inciso II. Por nomeação do presidente da República, dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Supremo Tribunal ... Ler mais