Direito Eleitoral EmÁudio: Competência da Justiça Eleitoral - Competência do TSE - Parte I

E aí turma, beleza? Chegou a hora de falarmos das competências da Justiça Eleitoral. Vamos juntos? Cola em mim.

No desempenho de sua função típica judicial, os diferentes órgãos da Justiça Eleitoral tiveram suas competências definidas pelo Código Eleitoral. Na Justiça Eleitoral, essas competências são divididas em três grandes grupos: Competências originárias, processos que se iniciam naquele órgão; competências recursais, processos que já sofreram o escrutínio prévio; e as competências administrativas.

Pessoal, quanto às competências, eu preciso destacar pra vocês que, por mais que esse tema seja complicado de se memorizar, vocês precisam ter essa informação na ponta da língua, beleza? Está uma grande fonte de questões em provas que cobram o direito eleitoral. Qualquer coisa, volta um pouquinho o áudio e escuta novamente com mais calma.

Pensando em facilitar um pouco a sua vida para deixar o estudo mais leve e didático, vou destacar nas competências o que geralmente é cobrado em prova e depois faremos um estudo comparativo. Bora bater um papo sobre a competência do TSE primeiro. O TSE possui competências judiciais originárias, recursais e administrativas. As competências judiciais originárias estão definidas no artigo 22 do Código Eleitoral, são elas:

Processar e julgar originariamente:

a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República;

b) os conflitos de jurisdição entre tribunais regionais e juízes eleitorais de estados diferentes;

c) a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao procurador-geral e aos funcionários da sua secretaria;

d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos próprios juízes e pelos juízes dos... Ler mais