Direito Eleitoral EmÁudio: Competência da Justiça Eleitoral - Competência das Juntas EleitoraisBom dia, boa tarde, boa noite! Não importa o  horário é sempre uma alegria ter a sua presença. Aperta o play que chegou a hora de falarmos da competência das juntas eleitorais. Som na caixa. Se liga no que diz o artigo 40: inciso I: apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição. Inciso II: resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração. Inciso III: expedir os boletins de apuração mencionados no artigo 179.Inciso IV: expedir diplomas aos eleitos para cargos municipais.Assim como o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o tema das competências das juntas eleitorais despenca em provas de concurso. Bora resolver uma questão? Vem comigo!As juntas eleitorais são órgãos de primeiro grau de jurisdição da Justi...

Green - Módulo

Direito Eleitoral

Olá! Bem-vindo a mais um módulo do nosso Curso de Direito Eleitoral EmÁudio! 

Neste módulo falaremos da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral! 

Vamos juntos?

Duração Total: 1 hora 35 minutos 40 segundos

MÓDULO 02

Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral

Direito Eleitoral EmÁudio: Competência da Justiça Eleitoral - Competência das Juntas EleitoraisBom dia, boa tarde, boa noite! Não importa o  horário é sempre uma alegria ter a sua presença. Aperta o play que chegou a hora de falarmos da competência das juntas eleitorais. Som na caixa. Se liga no que diz o artigo 40: inciso I: apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição. Inciso II: resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração. Inciso III: expedir os boletins de apuração mencionados no artigo 179.Inciso IV: expedir diplomas aos eleitos para cargos municipais.Assim como o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o tema das competências das juntas eleitorais despenca em provas de concurso. Bora resolver uma questão? Vem comigo!As juntas eleitorais são órgãos de primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles o presidente, um juiz de direito e aí? Certo ou errado? É Isso mesmo turma. Enunciado correto. As juntas eleitorais não possuem funções jurisdicionais, apenas administrativas. Junta Eleitoral é órgão de primeiro grau da Justiça Eleitoral, presidida pelo Juiz de Direito. Contudo, todos os membros da junta gozam da inamovibilidade. Além disso, competem às juntas emitir diplomas dos eleitos para cargos municipais. Por fim, como diz o denunciado, a Junta Eleitoral é órgão do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral, presidida pelo Juiz de Direito e composta por três ou cinco membros.Quer mais uma? Então toma mais uma questão: de acordo com o previsto na Lei Federal 4.737/1965, o nosso Código Eleitoral, as Juntas Eleitorais possuem em sua composição dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, sendo que tais cidadãos não poderão ser autoridades ou agentes policiais, nem funcionários no desempenho de cargo de confiança do Executivo. Aí, certo ou errado? Correto!Jovem! Segundo o Código Eleitoral, a Junta Eleitoral tem o prazo de dez dias para apurar as eleições realizadas na sua circunscrição, e a competência para realizar operações eleitorais é do juiz Eleitoral. É possível que haja mais uma junta eleitoral em uma única zona eleitoral. Além disso, as juntas eleitorais são competentes para a expedição dos diplomas nas eleições municipais, sim, a composição das juntas eleitorais será de um juiz e dois ou quatro cidadãos idôneos, sendo vedada a nomeação de candidatos e parentes, membros de partidos políticos, autoridades e agentes policiais e servidores da Justiça Eleitoral.Assunto entendo, filhote? Espero que sim! No próximo áudio, falaremos sobre a competência dos juízes eleitorais, beleza. Até já. Tchau, tchau.