Direito Civil EmÁudio - Reconhecimento dos FilhosO filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais conjunta ou separadamente. O ato de reconhecimento de filho é muitas vezes tratado na doutrina de perfilhação. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la provando a falsidade do termo ou das declarações nele contidas.O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e não pode ser sujeito a termo ou condição. Se esses elementos forem incluídos no ato, serão ineficazes, mas o reconhecimento persistirá e será imediato.O reconhecimento pode se dar de quatro diferentes formas: diretamente no registro depois do nascimento da criança; mediante documento público ou particular arquivado em cartório; por testamento (ainda que incidentalmente manifestado), ou por manifestação direta e expressa perante o juiz, mesmo que o reconhecimento não tenha sido o objeto único e principal do ato que o contém.O reconhecimento pode ser anterior ao nascimento do filho ou posterior ao seu falecime...

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Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito de família. Falaremos sobre o casamento, suas causas suspensivas e impeditivas, as hipóteses de invalidade e dissolução e os regimes de bens que podem ser adotados. Também serão estudados a união estável, o parentesco, o poder familiar, a filiação, a adoção, a responsabilidade de prestar alimentos e as formas de representação dos incapazes. 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 52 minutos 8 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 10

Direito de Família

Direito Civil EmÁudio - Reconhecimento dos FilhosO filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais conjunta ou separadamente. O ato de reconhecimento de filho é muitas vezes tratado na doutrina de perfilhação. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la provando a falsidade do termo ou das declarações nele contidas.O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e não pode ser sujeito a termo ou condição. Se esses elementos forem incluídos no ato, serão ineficazes, mas o reconhecimento persistirá e será imediato.O reconhecimento pode se dar de quatro diferentes formas: diretamente no registro depois do nascimento da criança; mediante documento público ou particular arquivado em cartório; por testamento (ainda que incidentalmente manifestado), ou por manifestação direta e expressa perante o juiz, mesmo que o reconhecimento não tenha sido o objeto único e principal do ato que o contém.O reconhecimento pode ser anterior ao nascimento do filho ou posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes. Mesmo quando feito por testamento (que é revogável), o reconhecimento não pode ser revogado, isto é, a revogação do testamento é eficaz apenas quanto às demais disposições testamentárias, mas não quanto ao reconhecimento do filho. O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge. O artigo 1612 estabelece que o filho reconhecido deve ficar sob a guarda do genitor que o reconheceu enquanto for menor e que, se ambos o reconheceram e não houver acordo, a guarda deve ficar com quem melhor atender aos interesses do menor. Embora a redação desse artigo não tenha sido alterada pela Lei 13.058/2014 é certo que as disposições sobre a guarda compartilhada também se aplicam aos filhos reconhecidos.O reconhecimento de filho maior depende do seu consentimento. Filho menor que tenha sido reconhecido pode impugnar o ato dentro do prazo de quatro anos, a partir da maioridade ou emancipação. Quando o reconhecimento não ocorrer espontaneamente, o filho pode propor ação de investigação de paternidade ou maternidade. A sentença que julgar procedente a ação de investigação produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento, mas poderá ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia dos pais, ou daquele que lhe contestou essa qualidade. Qualquer pessoa que detenha justo interesse pode contestar a ação de investigação de paternidade ou maternidade. A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, mesmo que não seja a putativa. Ou seja, mesmo que o casamento tenha sido contraído de má-fé.Concluímos aqui nosso estudo sobre o reconhecimento dos filhos.

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