Inutilização de edital ou de sinal Art. 336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de ...

Blue Claro - Módulo

Vade Mecum TJ SP

Olá! Conforme o último edital do TJ SP, nesse módulo vamos narrar o conteúdo de Direito Penal.

Código Penal - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359.

Duração Total: 29 minutos 56 segundos
Narração: Carlos Brant Jr.

Direito Penal

Código Penal

Inutilização de edital ou de sinal Art. 336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

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