Seção II Das Atribuições Art. 28. Atribuir-se-ão aos ofícios de justiça os serviços inerentes à competência das respectivas varas e da Corregedoria Permanente. Art. 29. Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a n...

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Vade Mecum TJ SP

Olá, conforme último edital do TJ SP, vamos narrar as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, mais especificamente os seguintes tópicos:
 
a) Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II;

b) Tomo I – Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII;

c) Tomo I – Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III;

d) Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII a XIX;

e) Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V; Tomo I – Capitulo XI: Seção VI – subseções I, III, V e XIII.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 30 minutos 39 segundos
Narração: Audren Silva

Atualizado: 10/02/2023

Normas Corregedoria Geral da Justiça

Seção II Das Atribuições Art. 28. Atribuir-se-ão aos ofícios de justiça os serviços inerentes à competência das respectivas varas e da Corregedoria Permanente. Art. 29. Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma. § 1º Nas comarcas com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição e partidoria, e, nos termos da lei, do arquivo geral. § 2º Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição e partidoria.

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