Subseção II Dos Classificadores Obrigatórios Art. 75. Os ofícios de justiça possuirão os seguintes classificadores: I - para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente, com índice por assunto; II - para cópias de ofícios expedidos; III - para ofícios recebidos; IV - para GRD - guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça; V – Revogado; VI - Revogado; VII - para relatórios de cargas eletrônicas; VIII - para petições e documentos desentranhados e para petições que não sejam passíveis de juntada aos autos;1 IX - para autorizações e certidões de inutilização de livros e classificadores obrigatórios. Art. 76. Os atos normativos, decisões e comunicados do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça de interesse do ofício de justiça serão arquivados e indexados, com índice por assunto, ...

Blue Claro - Módulo

Vade Mecum TJ SP

Olá, conforme último edital do TJ SP, vamos narrar as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, mais especificamente os seguintes tópicos:
 
a) Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II;

b) Tomo I – Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII;

c) Tomo I – Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III;

d) Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII a XIX;

e) Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V; Tomo I – Capitulo XI: Seção VI – subseções I, III, V e XIII.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 30 minutos 39 segundos
Narração: Audren Silva

Atualizado: 10/02/2023

Normas Corregedoria Geral da Justiça

Subseção II Dos Classificadores Obrigatórios Art. 75. Os ofícios de justiça possuirão os seguintes classificadores: I - para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente, com índice por assunto; II - para cópias de ofícios expedidos; III - para ofícios recebidos; IV - para GRD - guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça; V – Revogado; VI - Revogado; VII - para relatórios de cargas eletrônicas; VIII - para petições e documentos desentranhados e para petições que não sejam passíveis de juntada aos autos;1 IX - para autorizações e certidões de inutilização de livros e classificadores obrigatórios. Art. 76. Os atos normativos, decisões e comunicados do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça de interesse do ofício de justiça serão arquivados e indexados, com índice por assunto, mediante utilização do sistema informatizado, facultada a manutenção de classificadores próprios. Art. 77. O classificador referido no inciso II do art. 75 destina-se ao arquivamento, em ordem cronológica, das cópias de ofícios que não se refiram a feito do próprio ofício de justiça. § 1º Esse classificador será aberto com folha(s) para o registro de todos os ofícios, com numeração sequencial e renovável anualmente, na(s) qual(is) consignarse-ão, ao lado do número de registro, o número do processo ou a circunstância de não se referir a nenhum feito e o destino. § 2º No presente classificador poderão ser arquivados os respectivos recibos de correspondência, se for o caso.  Art. 78. Os ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e recebidos, mencionados nos incisos II, III e VI do art. 75, serão conservadas pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data de expedição ou do recebimento pelo ofício de justiça. Paragrafo único. Decorrido o prazo estabelecido, e desde que reputados sem utilidade para conservação pelo escrivão judicial, serão inutilizados, mediante a autorização do Juiz Corregedor Permanente, nos termos do § 2º do art. 74. Art. 79. As guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça serão conservadas pelo prazo mínimo de dois anos contados do arquivamento, aplicando-se, quanto à inutilização, o disposto no do § 2º  do art. 74.