Subseção III Do Rearquivamento Art. 186. Para rearquivamento de processos, os ofícios de justiça informarão no sistema da empresa terceirizada (SGDAU) os dados necessários para propiciar a coleta do processo para guarda: I – Vara/Secretaria (unidade produtora); II – Número de registro, compreendendo todos os números que o processo possui; III – Classe e Assunto; IV – Nome das partes ativa e passiva, sem abreviações; V – Número de documentos, quand...

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Vade Mecum TJ SP

Olá, conforme último edital do TJ SP, vamos narrar as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, mais especificamente os seguintes tópicos:
 
a) Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II;

b) Tomo I – Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII;

c) Tomo I – Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III;

d) Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII a XIX;

e) Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V; Tomo I – Capitulo XI: Seção VI – subseções I, III, V e XIII.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 30 minutos 39 segundos
Narração: Audren Silva

Atualizado: 10/02/2023

Normas Corregedoria Geral da Justiça

Subseção III Do Rearquivamento Art. 186. Para rearquivamento de processos, os ofícios de justiça informarão no sistema da empresa terceirizada (SGDAU) os dados necessários para propiciar a coleta do processo para guarda: I – Vara/Secretaria (unidade produtora); II – Número de registro, compreendendo todos os números que o processo possui; III – Classe e Assunto; IV – Nome das partes ativa e passiva, sem abreviações; V – Número de documentos, quando houver; VI - Nome dos advogados das partes ativa e passiva, sem abreviações e número da OAB; VII – Objeto da ação; VIII – Data da decisão final (compreende todos os recursos, data de Acórdão, quando houver); IX – Resultado da ação (procedente, improcedente, condenado, absolvido, sem julgamento do mérito); X – Data do trânsito em julgado; XI – Data da extinção (baixa definitiva). Art. 187. Os processos destinados ao rearquivamento dispensam a utilização de caixas/pacotes, malotes e submalotes, contudo deverão estar separados de forma distinta, possibilitando identificar no momento da coleta, quais são novos arquivamentos (primeiro arquivamento) e quais são os de retorno para arquivamento (rearquivamento).

32 - Arts. 186 e 187 - Seção XIX: Do Arquivamento, Rearquivamento, Desarquivamento de Processos e Pesquisa Histórica de Acervo Arquivado: Do Rearquivamento