Subseção III Da Elaboração de Expedientes pelo Ofício de Justiça Art. 1.237. Na elaboração dos documentos, serão utilizados os modelos de expediente institucionais padronizados, autorizados e aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça. Parágrafo único. Os modelos institucionais possuirão a respectiva movimentação vinculada, a fim de garantir estatísticas fidedignas. Art. 1.238. A criação de modelos de grupo ou usuário realizar-se-á a partir dos modelos institucionais ou da autoria intelectual do magistrado e somente será permitida para as seguintes categorias: I - ajuizamentos; II - atos ordinatórios; III - autos; IV - cartas precatórias/rogatórias; V - certidões de cartório; VI - decisões; VII - despachos; VIII - editais; IX - expedientes do Distribuidor; X - formais; XI - mandados - outros; XII - ofícios; XIII - requerimentos; XIV - sentenças; XV - Setor Técnico - Assistente Social; XVI - Setor Técnico - Psicologia; XVII - termo; XVIII - termos de audiência. § 1º Na configuração dos modelos de grupo ou usuário, o ofício de justiça preencherá: I - na aba “Informações”, ...

Blue Claro - Módulo

Vade Mecum TJ SP

Olá, conforme último edital do TJ SP, vamos narrar as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, mais especificamente os seguintes tópicos:
 
a) Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II;

b) Tomo I – Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII;

c) Tomo I – Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III;

d) Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII a XIX;

e) Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V; Tomo I – Capitulo XI: Seção VI – subseções I, III, V e XIII.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 30 minutos 39 segundos
Narração: Audren Silva

Atualizado: 10/02/2023

Normas Corregedoria Geral da Justiça

Subseção III Da Elaboração de Expedientes pelo Ofício de Justiça Art. 1.237. Na elaboração dos documentos, serão utilizados os modelos de expediente institucionais padronizados, autorizados e aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça. Parágrafo único. Os modelos institucionais possuirão a respectiva movimentação vinculada, a fim de garantir estatísticas fidedignas. Art. 1.238. A criação de modelos de grupo ou usuário realizar-se-á a partir dos modelos institucionais ou da autoria intelectual do magistrado e somente será permitida para as seguintes categorias: I - ajuizamentos; II - atos ordinatórios; III - autos; IV - cartas precatórias/rogatórias; V - certidões de cartório; VI - decisões; VII - despachos; VIII - editais; IX - expedientes do Distribuidor; X - formais; XI - mandados - outros; XII - ofícios; XIII - requerimentos; XIV - sentenças; XV - Setor Técnico - Assistente Social; XVI - Setor Técnico - Psicologia; XVII - termo; XVIII - termos de audiência. § 1º Na configuração dos modelos de grupo ou usuário, o ofício de justiça preencherá: I - na aba “Informações”, o nome, tipo, área e a classificação "grupo"; II - na aba “Movimentações”, a movimentação que reflita o teor do expediente; III - na aba “Compartilhamentos”, o tipo “grupo”; IV - na aba “Assinaturas”, o(s) agente(s) que assinará(ão) o documento; V - na aba “Atos do documento”, o tipo de ato, a forma, o código do modelo se o caso, o prazo, o tipo de seleção (partes a que se destina o documento) e o modo de finalização. § 2º Em relação às cartas rogatórias deverá ser observado o procedimento estabelecido no artigo 131. § 3º - Sempre que cabível, a fim de possibilitar trabalho em lote e filtro nas filas de trabalho pela serventia judicial, deverão ser utilizados modelos de grupo, que conterão, obrigatoriamente, as seguintes características: a) Vinculação de atos correspondentes, nos termos do artigo 1.235; b) Nomeação do modelo com termos que correspondam ao teor do documento, inclusive com a informação do ato a ele vinculado, se o caso; c) Indicação, no cadastro ou no nome do modelo, quanto à necessidade de análise e cumprimento do ato judicial pelo cartório; d) Indicação, no cadastro ou no nome do modelo, das informações do prazo a ser cumprido em decorrência da publicação do ato judicial no Diário Oficial; e) Vinculação da movimentação específica, a fim de permitir a extração de dados estatísticos para o Tribunal; f) Vinculação dos atos de encaminhamento aos Portais de intimação eletrônica, tais como do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Fazenda Pública, preferindo-se a forma automática, sempre que possível; g) Marcação do teor do documento para fins de publicação e emissão de atos (Ctrl + M). Art. 1.239. O juiz somente lançará no documento assinatura eletrônica, mesmo que o ato deva ser praticado junto à unidade judicial ou extrajudicial de outro Estado da Federação.