Direito Civil em Áudio: Vocação Hereditária Como já comentado no módulo um deste curso, os nascituros têm legitimidade para suceder. Assim, a pessoa que ainda não nasceu, mas já foi concebida, tem direito à herança, tal como se já tivesse nascido.Além disso, o testador pode deixar bens para os filhos ainda não concebidos de pessoas que indicar. Nesse caso, os bens da herança serão confiados após a liquidação ou partilha a curador nomeado pelo juiz. A escolha deve recair, preferencialmente sobre a pessoa indicada pelo testador, cujo filho herdará aos bens, salvo disposição testamentária em contrário. Se o herdeiro esperado nascer com vida, receberá os bens e seus frutos e rendimentos desde a morte do testador.Se, depois de dois anos após a abertura da sucessão, não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados caberão aos herdeiros legítimos, salvo disposição em contrário do t...

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Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito das sucessões. Falaremos sobre a herança, os testamentos e os legados, abordando temas relevantes como a vocação hereditária, a aceitação e renúncia da herança e o direito de representação. Ao fim, estudaremos o inventário e a partilha.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 26 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 11

Direito das Sucessões

Direito Civil em Áudio: Vocação Hereditária Como já comentado no módulo um deste curso, os nascituros têm legitimidade para suceder. Assim, a pessoa que ainda não nasceu, mas já foi concebida, tem direito à herança, tal como se já tivesse nascido.Além disso, o testador pode deixar bens para os filhos ainda não concebidos de pessoas que indicar. Nesse caso, os bens da herança serão confiados após a liquidação ou partilha a curador nomeado pelo juiz. A escolha deve recair, preferencialmente sobre a pessoa indicada pelo testador, cujo filho herdará aos bens, salvo disposição testamentária em contrário. Se o herdeiro esperado nascer com vida, receberá os bens e seus frutos e rendimentos desde a morte do testador.Se, depois de dois anos após a abertura da sucessão, não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados caberão aos herdeiros legítimos, salvo disposição em contrário do testador.O testador também pode deixar bens para a pessoa jurídica já existente, assim como pode destinar bens para a pessoa jurídica ainda a ser criada sob a forma de fundação. Na forma do artigo 1.801, não podem ser nomeados herdeiros, nem legatários, as testemunhas do testamento, o concubina do testador casado, salvo se o testador estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos e sem culpa sua, a pessoa que fizer ou aprovar o testamento, assim como o tabelião civil ou militar, o comandante ou escrivão e a pessoa que escreveu o testamento, a rogo do seu cônjuge ou companheiro, os seus ascendentes e irmãos. "Escrever a rogo" é escrever para aquele que não sabe ou não pode escrever por si próprio. Qualquer disposição testamentária a favor dessas pessoas será nula, mesmo que seja simulada sob a forma de contrato oneroso ou feita mediante pessoa interposta. O Código estabelece a presunção de que são pessoas interpostas os ascendentes, os descendentes, os irmãos e o cônjuge ou companheiro daquele que não é legitimado a suceder.O filho do concubina tem legitimidade para suceder, mas apenas se também for filho do testador. Como filho do testador, ele é herdeiro necessário e tem direitos iguais aos demais irmãos, se houver, podendo também receber bens da parte livre da herança, se assim desejar o testador.Concluímos aqui o nosso estudo sobre a vocação hereditária.

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