Direito Civil Em Áudio: Deserdação Os herdeiros necessários podem ser deserdados, ou seja, ser privados de sua legítima se cometerem atos de indignidade. O autor da herança também pode deserdar o seu ascendente ou descendente que contra ele cometer ofensa física, injúria grave, tiver relações ilícitas com seu cônjuge ou companheiro, ou que desamparar-lo em alienação mental ou grave enfermidade.A deserdação é feita pelo testamento e a sua causa deve ser expressamente declarada. Caberá ao herdeiro instituído ou àquele a quem aproveita a deserdação provar a veracidade da causa alegada pelo testador. O ...

Yellow - Módulo

Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito das sucessões. Falaremos sobre a herança, os testamentos e os legados, abordando temas relevantes como a vocação hereditária, a aceitação e renúncia da herança e o direito de representação. Ao fim, estudaremos o inventário e a partilha.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 26 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 11

Direito das Sucessões

Direito Civil Em Áudio: Deserdação Os herdeiros necessários podem ser deserdados, ou seja, ser privados de sua legítima se cometerem atos de indignidade. O autor da herança também pode deserdar o seu ascendente ou descendente que contra ele cometer ofensa física, injúria grave, tiver relações ilícitas com seu cônjuge ou companheiro, ou que desamparar-lo em alienação mental ou grave enfermidade.A deserdação é feita pelo testamento e a sua causa deve ser expressamente declarada. Caberá ao herdeiro instituído ou àquele a quem aproveita a deserdação provar a veracidade da causa alegada pelo testador. O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura do testamento. Se não for exercido, o deserdado concorrerá normalmente aos bens do falecido.São essencialmente duas as diferenças entre a deserdação e a declaração de indignidade. A primeira é que, na deserdação, o próprio testador declara sua vontade de excluir o herdeiro necessário, enquanto a declaração de indignidade ocorre exclusivamente pela vontade dos demais herdeiros. Outra diferença é que a deserdação admite mais hipóteses em relação a ascendentes ou descendentes, relativas a ofensas físicas, injúria grave, relações ilícitas com o cônjuge ou desamparo. Mas é importante gravar que, tanto em um caso quanto em outro, é necessário provar perante o juiz a ocorrência da causa que levou à deserdação ou indignidade. Em ambos os casos, o ônus da prova cabe aos herdeiros beneficiados.Essas eram as informações relevantes sobre a deserdação.

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