Direito Civil EmÁudio: Herança Jacente e Vacante Quando alguém falece sem deixar testamento ou herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança devem ser arrecadados e ficar sob a guarda e administração de um curador, até sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou a declaração de vacância da herança.Durante essa fase inicial, a herança é considerada Jascente. Depois de arrecadados e inventariados, os bens serão expedidos por editais, conforme a lei processual. Decorrido um ano de sua primeira publicação, ...

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Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito das sucessões. Falaremos sobre a herança, os testamentos e os legados, abordando temas relevantes como a vocação hereditária, a aceitação e renúncia da herança e o direito de representação. Ao fim, estudaremos o inventário e a partilha.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 26 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 11

Direito das Sucessões

Direito Civil EmÁudio: Herança Jacente e Vacante Quando alguém falece sem deixar testamento ou herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança devem ser arrecadados e ficar sob a guarda e administração de um curador, até sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou a declaração de vacância da herança.Durante essa fase inicial, a herança é considerada Jascente. Depois de arrecadados e inventariados, os bens serão expedidos por editais, conforme a lei processual. Decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado ou em processo de habilitação, a herança será declarada vacante. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem. Porém, depois de decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do município onde estiverem localizados, ou ao Distrito Federal, ou à União, se situados em território federal.Os herdeiros que sejam parentes colaterais, como irmãos e tios, ficam excluídos da sucessão se não se habilitarem até a declaração de vacância. Os credores do falecido têm o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, nos limites das forças da herança. A herança será desde logo declarada vacante, se todos os chamados a suceder a renunciarem. Essas eram as informações relevantes sobre a herança vacante.

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