Direito Civil EmÁudio: Herdeiros Necessários Como já comentado em áudio anterior, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge ou companheiro e a eles pertence de pleno direito a metade dos bens da herança, constituindo a legítima legítima. A legítima é calculada sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, acrescido do valor dos bens sujeitos à colação e deduzidos das despesas do funeral e das dívidas do falecido. Os bens sujeitos à colação são aqueles que foram doados em vida pelo testador, aos herdeiros necessários que a lei considera como adiantamento de herança, salvo se houver justa causa declarada no testamento. O testador não pode estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade sobre os bens da legítima. A inclusão dessas cláusulas é denominada deserdação bona mente, pois, apesar de o herdeiro receber os bens, ele não pode dispor deles. Perceba que não existe a necessidade de justa causa para a imposição dessas cláusulas aos bens da parte disponível da herança. Quanto à p...

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Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito das sucessões. Falaremos sobre a herança, os testamentos e os legados, abordando temas relevantes como a vocação hereditária, a aceitação e renúncia da herança e o direito de representação. Ao fim, estudaremos o inventário e a partilha.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 26 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 11

Direito das Sucessões

Direito Civil EmÁudio: Herdeiros Necessários Como já comentado em áudio anterior, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge ou companheiro e a eles pertence de pleno direito a metade dos bens da herança, constituindo a legítima legítima. A legítima é calculada sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, acrescido do valor dos bens sujeitos à colação e deduzidos das despesas do funeral e das dívidas do falecido. Os bens sujeitos à colação são aqueles que foram doados em vida pelo testador, aos herdeiros necessários que a lei considera como adiantamento de herança, salvo se houver justa causa declarada no testamento. O testador não pode estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade sobre os bens da legítima. A inclusão dessas cláusulas é denominada deserdação bona mente, pois, apesar de o herdeiro receber os bens, ele não pode dispor deles. Perceba que não existe a necessidade de justa causa para a imposição dessas cláusulas aos bens da parte disponível da herança. Quanto à parte disponível, o testador é livre para gravar os bens transmitidos na forma que desejar. No entanto, o testador não pode estabelecer a conversão dos bens da legítima em outros de espécie diversa. Por exemplo, o testador não pode determinar que o valor da herança deixado em uma poupança seja utilizado para adquirir imóveis a serem entregues aos herdeiros. Se houver justa causa e autorização judicial, os bens gravados com cláusula de inalienabilidade podem ser vendidos, devendo o produto da venda ser convertido em outros bens que ficarão subrogados nos ônus dos primeiros, isto é, continuarão gravados. O herdeiro necessário a quem o testador deixar a sua parte disponível ou algum legado não perderá o direito à legítima.  Segue um exemplo para ilustrar: imagine que um senhor viúvo tem apenas dois filhos e decida deixar toda a parte disponível do seu patrimônio para um deles. Com a sua morte, o filho beneficiado receberia essa parte disponível que sabemos que equivale a cinquenta por cento, e ainda teria direito a dividir com outro irmão a legítima, ficando então com setenta e cinco por cento da herança. Aquele que, além de ser herdeiro legítimo, também recebe um legado é chamado de prelegatário ou legatário precipo. Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar. Apesar dos colaterais serem herdeiros legítimos, até o 4º grau eles não são herdeiros necessários e, como sabemos, quem não tem herdeiros necessários pode dispor da integralidade do seu patrimônio em testamento. Terminamos aqui o nosso estudo sobre os herdeiros necessários.

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