Direito Civil EmÁudio: Testamentos Toda pessoa capaz pode dispor de seus bens para depois de sua morte. Se não tiver herdeiros necessários, poderá dispor da totalidade deles se tiver apenas a metade. O testamento é um ato personalíssimo que pode ser mudado a qualquer tempo. Se o testador desejar, o testamento pode incluir apenas disposições de caráter não patrimonial, como o reconhecimento de filho, por exemplo. O direito para impugnar a validade do testamento extingue-se em cinco anos, contados da data do seu registro.Não podem testar os incapazes e aqueles que não tiverem pleno discernimento no momento do ato. O testamento do incapaz não s...

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Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito das sucessões. Falaremos sobre a herança, os testamentos e os legados, abordando temas relevantes como a vocação hereditária, a aceitação e renúncia da herança e o direito de representação. Ao fim, estudaremos o inventário e a partilha.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 26 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 11

Direito das Sucessões

Direito Civil EmÁudio: Testamentos Toda pessoa capaz pode dispor de seus bens para depois de sua morte. Se não tiver herdeiros necessários, poderá dispor da totalidade deles se tiver apenas a metade. O testamento é um ato personalíssimo que pode ser mudado a qualquer tempo. Se o testador desejar, o testamento pode incluir apenas disposições de caráter não patrimonial, como o reconhecimento de filho, por exemplo. O direito para impugnar a validade do testamento extingue-se em cinco anos, contados da data do seu registro.Não podem testar os incapazes e aqueles que não tiverem pleno discernimento no momento do ato. O testamento do incapaz não se valida com a superveniência da capacidade, assim como a incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento validamente realizado. Os maiores de dezesseis anos podem testar sem a necessidade de assistência. É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspetivo. Testamento conjuntivo é aquele que duas pessoas fazem ao mesmo tempo em um único documento. Seria simultâneo se ambos os testadores destinassem seus bens às mesmas pessoas; recíproco, se um destinasse seus bens ao outro; e correspectivo, se fosse estipulado que um seria beneficiado na mesma medida que o outro. O testamento pode ser ordinário ou especial. O ordinário pode ser público, cerrado ou particular, e o especial pode ser marítimo, aeronáutico ou militar.Encerramos aqui o nosso estudo inicial sobre os testamentos. Lembre-se que o testamento do incapaz não se valida com a superveniência da capacidade, assim como a incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento validamente realizado.

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