Súmula 650 do STFOs incisos I e XI do artigo 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto. O enunciado termina aqui.Os dispositivos citados pela súmula estabelecem que são bens da União os que atualmente lhe pertencem e os que lhe viere...

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Súmulas Não Vinculantes STF

Olá! Neste módulo, traremos os enunciados das Súmulas válidas e mais relevantes do STF no âmbito do Direito Constitucional (não vinculantes).

As principais Súmulas válidas de Dir. Constitucional do STF são:

Súmula 1 do STF
Súmula 47 do STF
Súmula 245 do STF	
Súmula 397 do STF
Súmula 419 do STF
Súmula 421 do STF	
Súmula 614 do STF
Súmula 628 do STF
Súmula 632 do STF	
Súmula 642 do STF
Súmula 643 do STF
Súmula 645 do STF
Súmula 646 do STF
Súmula 647 do STF
Súmula 649 do STF
Súmula 650 do STF
Súmula 651 do STF
Súmula 654 do STF
Súmula 655 do STF
Súmula 703 do STF
Súmula 722 do STF

OBS1: Se você desejar acessar as Súmulas Vinculantes do STF, temos um módulo específico, inclusive com as explicações.

OBS2: nessa narração não foram consideradas as súmulas canceladas, superadas ou pouco relevantes para provas de concursos. Súmulas parcialmente superadas foram incluídas com as devidas ressalvas nas hipóteses em que a parte válida do enunciado ainda tem relevância e observações foram adicionadas quando indispensável.

Tenha em mente que grande parte dessas súmulas foi aprovada antes da Constituição de 1988, quando questões federais também eram decididas pelo STF por meio de recurso extraordinário. Portanto além de temas constitucionais, você encontra nos enunciados temas infraconstitucionais.

Dica de prova: apesar das observações diversas adicionadas aos enunciados é de praxe as provas de concurso público considerarem como correta a redação literal das súmulas.

Dir. Constitucional - STF

Enunciados

Súmula 650 do STFOs incisos I e XI do artigo 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto. O enunciado termina aqui.Os dispositivos citados pela súmula estabelecem que são bens da União os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos, assim como as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.Dessa forma, o entendimento da súmula é que o conceito de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não abrange aquelas que eram possuídas pelos nativos no passado remoto. Falando de forma mais específica, o STF entende como marco temporal de ocupação da terra pelos índios para efeito de reconhecimento como terra indígena, a data da promulgação da Constituição da República em 5 de outubro de 1988.

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