Direito Civil EmÁudio: Testamento Particular O testamento particular, também denominado testamento hológrafo, deve ser lido na presença de três testemunhas que também devem subscrevê-lo. O testamento particular pode ser feito de próprio punho ou por processo mecânico. Se elaborado por processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços em branco. O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas a compreendam. Depois de morto, o testador deverá ser publicado em juízo com citação dos herdeiros legítimos. Se as testemunhas forem testemunhas sobre o fato da disposição ou ao menos sobre a sua leitura perante elas e se reconhecerem as próprias assinaturas, assim como a do testador, o testamento será confirmado. Se faltarem testemunhas por morte ou ausência e se pelo menos uma del...

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Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito das sucessões. Falaremos sobre a herança, os testamentos e os legados, abordando temas relevantes como a vocação hereditária, a aceitação e renúncia da herança e o direito de representação. Ao fim, estudaremos o inventário e a partilha.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 26 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 11

Direito das Sucessões

Direito Civil EmÁudio: Testamento Particular O testamento particular, também denominado testamento hológrafo, deve ser lido na presença de três testemunhas que também devem subscrevê-lo. O testamento particular pode ser feito de próprio punho ou por processo mecânico. Se elaborado por processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços em branco. O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas a compreendam. Depois de morto, o testador deverá ser publicado em juízo com citação dos herdeiros legítimos. Se as testemunhas forem testemunhas sobre o fato da disposição ou ao menos sobre a sua leitura perante elas e se reconhecerem as próprias assinaturas, assim como a do testador, o testamento será confirmado. Se faltarem testemunhas por morte ou ausência e se pelo menos uma delas o reconhecer, o testamento poderá ser confirmado se houver prova suficiente de sua veracidade, a critério do juiz. Em circunstâncias excepcionais declaradas no documento, o testamento particular, de próprio punho e assinado apenas pelo testador e sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz. Este tipo de testamento é denominado holografo simplificado e, segundo o enunciado 611 do CJF, perde a sua eficácia depois dos 90 dias subsequentes ao fim das circunstâncias excepcionais que autorizaram a sua confecção o disponível não testar por uma das formas ordinárias.É importante destacar que a jurisprudência recente do STJ tem flexibilizado, em alguns casos, a exigência das formalidades para a validade do testamento particular, desde que o documento seja assinado pelo testador e por testemunhas idôneas e desde que demonstrada a capacidade mental do testador para dispor sobre os seus bens no momento do testamento. Por outro lado, mesmo que o testamento seja escrito de próprio punho pelo testador, o testamento não terá validade se não for por ele assinado. No entendimento do STJ, a assinatura é mais do que uma mera formalidade e sim um pressuposto de validade do ato que não pode ser relativizado.Encerramos aqui o nosso estudo sobre o testamento particular.

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