Direito Civil EmÁudio: Testamentos Especiais Testamento Marítimo e Testamento Aeronáutico: O testamento marítimo e aeronáutico são realizados por quem estiver em viagem a bordo de navio ou aeronave e são feitos perante o comandante em presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao Cerrado.Esses testamentos devem ser registrados no diário de bordo da embarcação ou aeronave, que podem ser militares mercantes ou comerciais. O testamento marítimo ou aeronáutico ficará sob a guarda do comandante, que o entregará às autoridades administrativas do primeiro porto ou aeroporto nacional contra recibo averbado no diário de bordo. O testamento marítimo ou aeronáutico caduca, ou seja, perde a validade se o testador não morrer na viagem ou dentro dos 90 dias subsequentes ao seu desembarque em terra, em local onde possa fazer outro testamento na forma ordinária. Também não valerá o testamento marítimo feito ao tempo em que o navio estava em porto onde o testador pudesse desembarcar e testar na forma ordinária, ainda que o testador estivesse em viagem.Testamento Militar: O testamento mi...

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Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito das sucessões. Falaremos sobre a herança, os testamentos e os legados, abordando temas relevantes como a vocação hereditária, a aceitação e renúncia da herança e o direito de representação. Ao fim, estudaremos o inventário e a partilha.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 26 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 11

Direito das Sucessões

Direito Civil EmÁudio: Testamentos Especiais Testamento Marítimo e Testamento Aeronáutico: O testamento marítimo e aeronáutico são realizados por quem estiver em viagem a bordo de navio ou aeronave e são feitos perante o comandante em presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao Cerrado.Esses testamentos devem ser registrados no diário de bordo da embarcação ou aeronave, que podem ser militares mercantes ou comerciais. O testamento marítimo ou aeronáutico ficará sob a guarda do comandante, que o entregará às autoridades administrativas do primeiro porto ou aeroporto nacional contra recibo averbado no diário de bordo. O testamento marítimo ou aeronáutico caduca, ou seja, perde a validade se o testador não morrer na viagem ou dentro dos 90 dias subsequentes ao seu desembarque em terra, em local onde possa fazer outro testamento na forma ordinária. Também não valerá o testamento marítimo feito ao tempo em que o navio estava em porto onde o testador pudesse desembarcar e testar na forma ordinária, ainda que o testador estivesse em viagem.Testamento Militar: O testamento militar é realizado pelos militares e demais pessoas a serviço das Forças Armadas em campanha, dentro do país ou fora dele, assim como em praça sitiada, ou que esteja de comunicações interrompidas.O Testamento Militar deve ser assinado por duas testemunhas ou três testemunhas se o testador não puder ou não souber assinar.  Se o testador pertencer a corpo ou seção de corpo destacado, o testamento será escrito pelo respectivo comandante ainda que de graduação ou posto inferior. Se o testador estiver em tratamento em hospital, o testamento será escrito pelo respectivo oficial de saúde ou pelo diretor do estabelecimento.  Se o testador for o oficial mais graduado, o testamento será escrito por aquele que o substituir. Se o testador souber escrever, poderá fazer o testamento de seu punho, desde que o date e assine por extenso e o apresente aberto ou cerrado na presença de duas testemunhas ao auditor ou ao oficial de patente que lhe faça às vezes neste mister, o auditor ou o oficial a quem o testamento se apresente notará em qualquer parte dele, lugar, dia e mês em que ele for apresentado, nota esta que será assinada por ele e pelas testemunhas.O testamento militar caduca depois que o testador esteja por 90 dias em lugar onde possa testar na forma ordinária, a não ser que o testamento tenha sido apresentado ao auditor ou oficial.  Se um militar ou pessoa a serviço das Forças Armadas estiver empenhada em combate ou ferida, pode testar oralmente, confiando a sua última vontade a duas testemunhas. Nesse caso, o testamento não terá efeito se o testador não morrer na guerra ou se curar do ferimento. Esse tipo de testamento é denominado "nuncupativo".Encerramos aqui o nosso estudo sobre os testamentos especiais.

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