Direito Civil EmÁudio: Direito de Acrescer Quando vários herdeiros forem conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados e qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte acresce a dos outros, a não ser que exista, no caso, o direito de substituição. Como já comentado neste curso, a parte da herança que seria destinada àquele que renuncia é distribuída entre os demais herdeiros, sejam eles legítimos ou testamentários. O direito de receber a parte do renunciante é o chamado direito de acrescer e só não prevalece quando o próprio testador definiu um substituto para o herdeiro que não quiser ou não puder aceitar a herança. Também existe o direito de acrescer entre os legatários quando nomeados conjuntament...

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Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito das sucessões. Falaremos sobre a herança, os testamentos e os legados, abordando temas relevantes como a vocação hereditária, a aceitação e renúncia da herança e o direito de representação. Ao fim, estudaremos o inventário e a partilha.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 26 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 11

Direito das Sucessões

Direito Civil EmÁudio: Direito de Acrescer Quando vários herdeiros forem conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados e qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte acresce a dos outros, a não ser que exista, no caso, o direito de substituição. Como já comentado neste curso, a parte da herança que seria destinada àquele que renuncia é distribuída entre os demais herdeiros, sejam eles legítimos ou testamentários. O direito de receber a parte do renunciante é o chamado direito de acrescer e só não prevalece quando o próprio testador definiu um substituto para o herdeiro que não quiser ou não puder aceitar a herança. Também existe o direito de acrescer entre os legatários quando nomeados conjuntamente a respeito de uma só coisa determinada e certa, ou quando o objeto do legado não puder ser dividido sem risco de desvalorização. Quando não se efetua o direito de acrescer, transmite-se aos herdeiros legítimos a cota vaga do nomeado. Se havia herdeiro ou legatário incumbido de satisfazer esse legado, a cota do que faltar será acrescida a esse responsável. Se o legado se deduziu da herança, a cota cresce a todos os herdeiros na proporção dos seus quinhões. O beneficiário do acréscimo não pode repudiá-los separadamente da herança ou legado que lhe caiba, salvo se o acréscimo comportar encargos especiais impostos pelo testador. Nesse caso, uma vez repudiado o acréscimo, reverte para a pessoa a favor de quem os encargos foram instituídos.Legado: um só usufruto, conjuntamente a duas ou mais pessoas, a parte da que faltar acresce aos colegatários. Porém, se não houver conjunção entre os colegatários ou se, apesar de conjuntos, só lhes foi legada certa parte do usufruto, as cotas dos que faltarem serão extintas, consolidando-se na propriedade à medida que eles forem faltando.Terminamos aqui o nosso estudo sobre o direito de acrescer.

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