Direito Civil EmÁudio: Redução das Disposições Testamentárias Sabemos que o testador que tem herdeiros necessários pode dispor de apenas metade do seu patrimônio. Quando o testador dispõe apenas de parte da herança disponível a solução é simples o restante é dividido entre os herdeiros necessários, Porém, pode acontecer de o testamento não observar a regra e as disposições testamentária excederem a parte disponível do testamento. Quando isso ocorre, precisam ser reduzidas para garantir o direito à legítima. Inicialmente devem ser reduzidas as cotas dos herdeiros instituídos aqueles que são nomeados pelo testamento até o necessário. Eles podem ser inclusive excluídos totalmente da herança, se necessário. Se a redução ou eliminação das cotas dos herdeiros instituídos não for suficiente, serão reduzidos os legados na proporção do seu valor. Se o legado sujeito à redução consistir em prédio divisível, este será dividido proporcionalmente. Se não for possível a divisão e o excesso do legado for de mais de 1/4 do valor do prédio, o legatário deixará inteiro, na...

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Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito das sucessões. Falaremos sobre a herança, os testamentos e os legados, abordando temas relevantes como a vocação hereditária, a aceitação e renúncia da herança e o direito de representação. Ao fim, estudaremos o inventário e a partilha.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 26 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 11

Direito das Sucessões

Direito Civil EmÁudio: Redução das Disposições Testamentárias Sabemos que o testador que tem herdeiros necessários pode dispor de apenas metade do seu patrimônio. Quando o testador dispõe apenas de parte da herança disponível a solução é simples o restante é dividido entre os herdeiros necessários, Porém, pode acontecer de o testamento não observar a regra e as disposições testamentária excederem a parte disponível do testamento. Quando isso ocorre, precisam ser reduzidas para garantir o direito à legítima. Inicialmente devem ser reduzidas as cotas dos herdeiros instituídos aqueles que são nomeados pelo testamento até o necessário. Eles podem ser inclusive excluídos totalmente da herança, se necessário. Se a redução ou eliminação das cotas dos herdeiros instituídos não for suficiente, serão reduzidos os legados na proporção do seu valor. Se o legado sujeito à redução consistir em prédio divisível, este será dividido proporcionalmente. Se não for possível a divisão e o excesso do legado for de mais de 1/4 do valor do prédio, o legatário deixará inteiro, na herança o imóvel legado, ficando com o direito de pedir aos herdeiros o valor que couber na parte disponível. Se o excesso for inferior a 1/4, o legatário ficará com o prédio e deverá pagar em dinheiro o equivalente à redução aos herdeiros. Segue um exemplo para facilitar o entendimento: Uma pessoa falece deixando o patrimônio de um milhão de reais e um único filho como herdeiro necessário. Em testamento, nomeia uma tia como herdeira, com uma cota de 10% da herança e deixa o imóvel como legado ao irmão no valor de 600 mil reais. Nesse exemplo, será necessária a redução das disposições testamentária, haja vista que não foi respeitada a legítima. Sobrariam apenas 400 mil de herança, sendo que 10% ainda iriam para a tia do falecido. Seguindo a ordem do código, a tia que é a herdeira instituída, seria excluída da herança, o que ainda não seria suficiente. Para preservar a legítima o filho teria direito ao equivalente a 100 mil reais do imóvel. Se fosse um terreno divisível, ele ficaria com 1/6 do terreno. Se fosse um apartamento não divisível, o irmão ficaria com ele e deveria pagar 100 mil ao filho. Por fim, se o valor do excesso do legado fosse maior do que 1/4 do imóvel, o apartamento retornaria ao monte, tendo irmão direito ao equivalente em dinheiro. Se o legatário for ao mesmo tempo, herdeiro necessário e houver a necessidade de redução, ele poderá inteirar sua legítima no mesmo imóvel, ficando com ele com preferência aos outros, desde que a legítima e a parte do imóvel que lhe caberia após a redução sejam de igual ou maior do que o valor do imóvel. Encerramos aqui o nosso estudo sobre a redução das disposições testamentária.

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