Direito Civil EmÁudio: Revogação e Rompimento do Testamento Sabemos que o testamento é revogável. Qualquer momento o testador pode revogá-lo sem a necessidade de declarar o motivo. Não existe testamento irrevogável e se o documento contiver cláusula nesse sentido, esta será considerada não escrita. Testamento que reconhece filho pode ser revogado, mas nesse caso o reconhecimento continua eficaz.O testamento pode ser revogado pelo mesmo modo e forma como pode ser feito. Isso não significa que o testamento público precisa necessariamente ser revogado por testamento público, e sim que a revogação deve ser feita seguindo as mesmas formalidades que se exigem do testamento. Nada impede que um testamento público seja revogado por outro particular, mas é necessário que este último atenda aos requisitos exigidos para o testamento. A revogação pode ser total ou parcial, tácita ou expressa. Se a revogação for parcial ou se o testamento posterior não contiver cláusula revogatória expressa o testamento anterior subsiste em tudo que não for contrário...

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Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito das sucessões. Falaremos sobre a herança, os testamentos e os legados, abordando temas relevantes como a vocação hereditária, a aceitação e renúncia da herança e o direito de representação. Ao fim, estudaremos o inventário e a partilha.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 26 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 11

Direito das Sucessões

Direito Civil EmÁudio: Revogação e Rompimento do Testamento Sabemos que o testamento é revogável. Qualquer momento o testador pode revogá-lo sem a necessidade de declarar o motivo. Não existe testamento irrevogável e se o documento contiver cláusula nesse sentido, esta será considerada não escrita. Testamento que reconhece filho pode ser revogado, mas nesse caso o reconhecimento continua eficaz.O testamento pode ser revogado pelo mesmo modo e forma como pode ser feito. Isso não significa que o testamento público precisa necessariamente ser revogado por testamento público, e sim que a revogação deve ser feita seguindo as mesmas formalidades que se exigem do testamento. Nada impede que um testamento público seja revogado por outro particular, mas é necessário que este último atenda aos requisitos exigidos para o testamento. A revogação pode ser total ou parcial, tácita ou expressa. Se a revogação for parcial ou se o testamento posterior não contiver cláusula revogatória expressa o testamento anterior subsiste em tudo que não for contrário ao posterior. A revogação realizada por meio de um novo testamento produzirá seus efeitos, ainda que esse novo testamento venha a caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado. Porém, se o testamento revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades essenciais ou por vícios intrínsecos, a revogação não terá efeitos e o testamento original continuará válido. O Testamento Cerrado que o testador abrir ou dilacerar, ou que for aberto ou dilacerado com seu consentimento, será visto como revogado.Rompimento do testamento: Se, após o testamento, surgir um novo descendente do testador que ele não tinha ou não conhecia quando testou o testamento, estará rompido em todas as suas disposições, desde que esse descendente sobreviva ao testador. Perceba que essa disposição vale para a concepção de outro filho para adoção ou para o reconhecimento de filho, que o testador já tinha ao tempo do testamento, mas desconhecia. Mesmo ocorre quando o testamento foi feito na ignorância de existirem outros herdeiros necessários.Em qualquer dessas hipóteses, o testamento não se rompe se o testador estiver disposto de sua metade sem contemplar os herdeiros necessários de cuja existência sabia ou se os excluiu dessa parte. Desse modo, se alguém tem apenas dois filhos com herdeiros necessários e faz um testamento, deixando metade dos seus bens para uma tia, se sobrevier outro filho, o testamento não será rompido, pois presume-se que ele não contemplaria, mesmo sabendo de sua existência.Encerramos aqui o nosso estudo sobre a revogação e o rompimento do testamento.

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