Direito Civil EmÁudio: Testamenteiro O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe darem cumprimento às disposições de última vontade. O testador pode conceder ao testamento a posse e a administração da herança ou de parte dela se não houver cônjuge ou herdeiros necessários. Tendo a posse e a administração dos bens, incumbe ao testamenteiros requerer o inventário e cumprir o testamento. Qualquer herdeiro pode requerer a partilha imediata ou devolução da herança, habilitando o testamenteiros com os meios necessários para o cumprimento dos legados ou dando caução de prestá-los. O testamento nomeado ou qualquer parte interessada pode requerer ao detentor do testamento que o leve a registro. Essa providência também pode ser ordenada de ofício pelo juiz. O testamenteiro é obrigado a cumprir as disposições testamentárias no prazo marcado pelo testador e a dar contas do que recebeu e despendeu, subsistindo sua responsabilidade enquanto durar a execução do testamento.Compete ao testamento defender a validade do testamento, com ou sem o concurso do inventariante e dos herdeiros instituídos. O testador pode conferir a...

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Direito Civil

*Em atualização* Neste módulo estudaremos o direito das sucessões. Falaremos sobre a herança, os testamentos e os legados, abordando temas relevantes como a vocação hereditária, a aceitação e renúncia da herança e o direito de representação. Ao fim, estudaremos o inventário e a partilha.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 26 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 11

Direito das Sucessões

Direito Civil EmÁudio: Testamenteiro O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe darem cumprimento às disposições de última vontade. O testador pode conceder ao testamento a posse e a administração da herança ou de parte dela se não houver cônjuge ou herdeiros necessários. Tendo a posse e a administração dos bens, incumbe ao testamenteiros requerer o inventário e cumprir o testamento. Qualquer herdeiro pode requerer a partilha imediata ou devolução da herança, habilitando o testamenteiros com os meios necessários para o cumprimento dos legados ou dando caução de prestá-los. O testamento nomeado ou qualquer parte interessada pode requerer ao detentor do testamento que o leve a registro. Essa providência também pode ser ordenada de ofício pelo juiz. O testamenteiro é obrigado a cumprir as disposições testamentárias no prazo marcado pelo testador e a dar contas do que recebeu e despendeu, subsistindo sua responsabilidade enquanto durar a execução do testamento.Compete ao testamento defender a validade do testamento, com ou sem o concurso do inventariante e dos herdeiros instituídos. O testador pode conferir ao testamenteiros outras atribuições, além das já expostas, sempre observando os limites da lei.O testamenteiros deverão cumprir o testamento e prestar contas em 180 dias, contados da aceitação do encargo, salvo se o testador houver estipulado prazo maior. Se houver motivo suficiente, o prazo pode ser prorrogado. Na falta de testamenteiros nomeado pelo testador, a execução testamentária compete ao cônjuge sobrevivente. Na falta dele, caberá ao herdeiro nomeado pelo juiz. O encargo da testamentaria não se transmite aos herdeiros do testamenteiros nem é delegado, mas o testamenteiros pode ser representado em juízo e fora dele por mandatário com poderes especiais, havendo simultaneamente mais de um testamento que tenha aceitado o cargo, cada um deles poderá exercê-lo na falta dos outros. Todos ficam solidariamente obrigados a dar conta dos bens que lhes foram confiados, salvo se cada um tiver funções distintas definidas em testamento e a elas se limitar. Salvo disposição testamentário em contrário, o testamenteiros que não seja herdeiro ou legatário terá direito a um prêmio. Se esse prêmio não houver sido fixado pelo testador, será de 1 a 5% sobre a herança líquida, a ser arbitrado pelo juiz, conforme a importância da herança e o grau de dificuldade na execução do testamento. Nesse caso, se houver herdeiro necessário, o prêmio arbitrado será pago à conta da parte disponível, ou seja, o herdeiro ou legatário. Nomeado testamenteiros poderá preferir o prêmio à herança ou ao legado. O prêmio que o testamento perder por ser removido ou por não ter cumprido o testamento reverterá à herança. Se o testador tiver distribuído toda a herança em legados, o testamenteiros exercerá as funções de inventariante.Encerramos aqui o nosso estudo sobre o testamenteiro.

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