Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Legislação DPE RS - Analista (Área Jurídica) - Lei 9.099/95 - 04 - Arts. 5° ao 7° - Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos: SAIBA MAIS