Direito Civil EmÁudio: Venda de imóveis Ad Corpus e Ad MensuramA venda de bens imóveis pode ser Ad Corpus ou Ad Mensuram. A Ad Corpus é quando o imóvel é adquirido como um todo, como um corpo certo e determinado e suas dimensões não influenciam no preço. Na venda Ad Mensuramo, o preço é estipulado com base nas dimensões do imóvel, como por exemplo, R$ 5.000,00 por metro quadrado. Se a venda for ad mensuram, com o preço estipulado por medida de extensão ou se a respectiva área foi determinada no negócio e em qualquer caso não corresponder às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área. Se não for possível o complemento, poderá pedir a resolução do contr...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos os contratos e os atos unilaterais. 
Falaremos sobre os princípios contratuais e a classificação dos contratos, a sua formação e extinção, os vícios redibitórios e a evicção. Estudaremos os contratos típicos, aqueles que são regulados pelo Código Civil, como a compra e venda e o mútuo, e ao fim aprenderemos sobre o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa.

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 6 minutos 48 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 08

Contratos e Atos Unilaterais

Direito Civil EmÁudio: Venda de imóveis Ad Corpus e Ad MensuramA venda de bens imóveis pode ser Ad Corpus ou Ad Mensuram. A Ad Corpus é quando o imóvel é adquirido como um todo, como um corpo certo e determinado e suas dimensões não influenciam no preço. Na venda Ad Mensuramo, o preço é estipulado com base nas dimensões do imóvel, como por exemplo, R$ 5.000,00 por metro quadrado. Se a venda for ad mensuram, com o preço estipulado por medida de extensão ou se a respectiva área foi determinada no negócio e em qualquer caso não corresponder às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área. Se não for possível o complemento, poderá pedir a resolução do contrato ou o abatimento proporcional do preço. Se a diferença não exceder um vigésimo, o equivalente a 5% da área total enunciada, corre a presunção relativa de que a referência às dimensões foi simplesmente enunciada sem direito à indenização. Porém, o comprador pode provar que em tais circunstâncias não teria realizado o negócio e exigir a complementação, abatimento ou resolução do contrato. Se invés de falta, se houver excesso de área e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, o comprador poderá escolher entre completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso. Se o imóvel for vendido Ad Corpus, como coisa certa e discriminada. Tendo sido apena enuciativa referência as suas dimensões, não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, ainda que não conste de modo expresso ter sido a venda Ad Corpus. O prazo decadencial para reclamar judicialmente a falta ou excesso é de um ano, a contar do registro. Essas eram as informações relevantes sobre venda de imóveis Ad Corpus e Ad Mensuram.

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