Direito Constitucional EmÁudio: Introdução aos Remédios Constitucionais Judiciais. Sabemos que a nossa atual Constituição Federal consagra uma série de direitos fundamentais, como por exemplo: o direito à vida, à locomoção e à informação. Além disso, a nossa Carta Magna também busca assegurar a efetividade desses direitos. Para isso, ela instituiu as chamadas garantias constitucionais. Dentre as garantias constitucionais, podemos destacar um grupo de dispositivos que estabelecem instrumentos administrativos ou jurídicos colocados à disposição dos indiví...

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Direito Constitucional

Neste módulo iremos estudar sobre o habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e ação popular - abordando as principais características e informações cobradas em concurso público e na OAB sobre esses instrumentos jurídicos. 

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 32 minutos 2 segundos
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 05

Remédios Constitucionais Judiciais

Direito Constitucional EmÁudio: Introdução aos Remédios Constitucionais Judiciais. Sabemos que a nossa atual Constituição Federal consagra uma série de direitos fundamentais, como por exemplo: o direito à vida, à locomoção e à informação. Além disso, a nossa Carta Magna também busca assegurar a efetividade desses direitos. Para isso, ela instituiu as chamadas garantias constitucionais. Dentre as garantias constitucionais, podemos destacar um grupo de dispositivos que estabelecem instrumentos administrativos ou jurídicos colocados à disposição dos indivíduos para a proteção dos seus direitos. Esses instrumentos são usualmente chamados de remédios constitucionais. Note que os remédios constitucionais não são endereçados ao poder público, isto é, não funcionam como proibições ou limitadores do poder estatal. Na verdade, eles são instrumentos endereçados ao próprio indivíduo, para que ele mesmo tenha ferramentas que possam ser usadas para protegê-lo de eventuais ilegalidades. Podemos segregar os remédios constitucionais em dois grupos: os remédios constitucionais administrativos, que são basicamente o direito de petição e o direito de certidão; e os remédios constitucionais judiciais, que são: o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança e o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção e a ação popular. Nesse módulo, vamos focar o estudo no segundo grupo, isto é, nos remédios constitucionais judiciais.