Purple - Módulo

Info STF 2023

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1080 do Supremo Tribunal Federal, de 3 de fevereiro de 2023.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS 
Tópico: EC 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar (Tema 627 Repercussão Geral) 

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA; FÉRIAS-PRÊMIO; CONCURSO PÚBLICO 
Tópico: Nulidade do vínculo de servidor estadual com a Administração Pública mineira e pagamento de férias-prêmio (Tema 1.239 Repercussão Geral) 

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; JORNADA DE TRABALHO; PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Tópico: Servidores públicos estaduais e municipais: filho com deficiência e jornada reduzida (Tema 1.097 Repercussão Geral) 

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Tópico: Terço constitucional de férias: incidência sobre a remuneração relativa à totalidade do período de duração do descanso previsto em lei (Tema 1.241 Repercussão Geral) 

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm)
Tema: DIREITO AGRÁRIO – POLÍTICA AGRÍCOLA; AGRICULTURA FAMILIAR; PROGRAMAS ASSISTENCIAIS; FOMENTO EMERGENCIAL 
Tópico: Covid-19: socorro financeiro a agricultores familiares em virtude dos impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia 

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS; PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 
Tópico: Orçamento secreto: uso de emendas do relator para inclusão de novas despesas no projeto de lei orçamentária anual da União 

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 
Tópico: Contratos de operação de crédito: exigência da assinatura física de idosos e proteção ao consumidor

8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm)
Tema: DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO; TRANSPORTE AÉREO; RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 
Tópico: Contrato de transporte aéreo internacional: má prestação do serviço, danos extrapatrimoniais e legislação aplicável (Tema 1.240 Repercussão Geral) 

9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm)
Tema: DIREITO DO FINANCEIRO – FEDERALISMO FISCAL: REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS; ISENÇÕES; BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS 
Tópico: ICMS: efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre o cálculo da parcela devida aos municípios na repartição de receitas tributárias (Tema 1.172 Repercussão Geral)

10 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Tópico: Aposentadoria por invalidez de pessoa com deficiência mental: análise da capacidade para a prática de atos da vida civil e pagamento do benefício ao curador (Tema 1.096 Repercussão Geral)

11 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; RECEITA BRUTA; AGROINDÚSTRIA
Tópico: Contribuição previdenciária sobre a receita bruta do comércio da produção agroindustrial (Tema 281 Repercussão Geral)

12 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; SENAR; BASE DE CÁLCULO; FOLHA DE SALÁRIOS; RECEITA BRUTA
Tópico: Incidência da contribuição destinada ao SENAR sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (Tema 801 Repercussão Geral)


Duração Total: 53 minutos 10 segundos

Info 1080

Julgados 2023 STF

09 - Direito Financeiro - Federalismo Fiscal: Repartição de Receitas Tributárias; Isenções; Benefícios e Incentivos Fiscais – ICMS: efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre o cálculo da parcela devida aos municípios na repartição de receitas