Purple - Módulo

Info STF 2022

Neste módulo, a Profª Marina Reis comenta as principais decisões publicadas no Informativo nº 978 do Supremo Tribunal Federal (STF), com julgados de 18 a 22 de maio de 2020. 

O Informativos 979 não possui julgados, em razão de as sessões terem sido suspensas por causa da pandemia da COVID-19. 

PLENÁRIO

1 - (ADO 25 QO/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 20.5.2020)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS 
Tópico: ADCT, art. 91: ICMS, omissão legislativa, prorrogação de prazo e acordo em âmbito federativo

2 - (ADI 6421 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020; ADI 6422 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020;  ADI 6424 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020; ADI 6425 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020; ADI 6427 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020; ADI 6428 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020; ADI 6431 MC/DF, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 20 e 21.5.2020)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 
Tópico: Covid-19 e responsabilização de agentes públicos

PRIMEIRA TURMA

3 - (RE 1253706 AgR/RS, rel. Min. Rosa Weber, julgamento em 19.5.2020)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 
Tópico: Majoração indireta de tributo e incidência do princípio da anterioridade 

SEGUNDA TURMA

4 - (Pet 7494 AgR/DF, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 19.5.2020)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – COLABORAÇÃO PREMIADA 
Tópico: Colaboração premiada: acesso a documentos e exercício do contraditório e da ampla defesa