Direito Eleitoral em Áudio: O Direito de Resposta - Parte 2 E aí? Meu querido? E aí, minha querida, tudo certo, né? Muito bem gente, bora finalizar de uma vez por todas os ritos do direito de resposta, ok?Falaremos agora do procedimento quando a ofensa é veiculada na internet. Bom, a Justiça Eleitoral recebe o pedido, analisa o conteúdo ofensivo e defere o pedido de respostas, a resposta deverá ser dada em até 48 horas após a entrega da mídia pelo ofendido, no mesmo veículo, em iguais condições da ofensa, inclusive quanto ao impulsionamento. Nesse caso, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet, por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva. Os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original. Ou seja, quem paga a resposta é o ofensor, mas professor, se a ofensa acontecer em dia ou hora que a reparação inviabilize a resposta dentro dos prazos su...

Green - Módulo

Direito Eleitoral

Olá! Bem-vindo ao nosso Curso de Direito Eleitoral EmÁudio! 

Neste módulo falaremos da Propaganda Eleitoral, Lei nº 9.504/1997.

Vamos juntos?

Duração Total: 1 hora 40 minutos 9 segundos

MÓDULO 05

Lei 9.504/1997 - Propaganda Eleitoral

Direito Eleitoral em Áudio: O Direito de Resposta - Parte 2 E aí? Meu querido? E aí, minha querida, tudo certo, né? Muito bem gente, bora finalizar de uma vez por todas os ritos do direito de resposta, ok?Falaremos agora do procedimento quando a ofensa é veiculada na internet. Bom, a Justiça Eleitoral recebe o pedido, analisa o conteúdo ofensivo e defere o pedido de respostas, a resposta deverá ser dada em até 48 horas após a entrega da mídia pelo ofendido, no mesmo veículo, em iguais condições da ofensa, inclusive quanto ao impulsionamento. Nesse caso, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet, por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva. Os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original. Ou seja, quem paga a resposta é o ofensor, mas professor, se a ofensa acontecer em dia ou hora que a reparação inviabilize a resposta dentro dos prazos supra mencionados, o que acontece aí? A Justiça Eleitoral, com seu poder de manter a regularidade do processo eleitoral e não beneficiar ou prejudicar alguns candidatos em detrimento de outros, determina quando e que horas aquele direito de resposta será veiculado. Vale a observação que essa determinação poderá ser feita ainda que nas 48 horas que antecedem o pleito eleitoral, em termos e formas previamente aprovados. Fala minha amiga. "E professor. cabe recurso dessas decisões que concedem ou indeferem o direito de resposta?". Boa pergunta, jovem. Cabe sim, no prazo de vinte e quatro horas da publicação, dando também igual prazo para outra parte do litígio contra razoar e posteriormente sendo julgadas e processadas pelas instâncias superiores.Gente, o não cumprimento integral ou em parte da decisão que conceder a resposta sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de cinco mil a quinze mil FIR, duplicada em caso de reiteração de conduta, sem prejuízo do disposto no artigo 347, da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral. Os pedidos de direito de resposta e as representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, televisão e internet, tramitarão preferencialmente em relação aos demais processos em curso na Justiça Eleitoral. Assunto entendido jovem? Maravilha! Bom, finalizamos aqui todo o conteúdo desse Módulo, Urfa. Mas calma aí, no próximo EmÁudio, faremos o nosso resumão EmÁudio. O resumão da aprovação não perde não, hein? Até lá, então, a gente se fala. Abraço.

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