Súmula 340 do STF Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos ...

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Súmulas Não Vinculantes STF

Olá! Neste módulo, traremos os enunciados das Súmulas válidas e mais relevantes do STF no âmbito do Direito Administrativo (não vinculantes).

As principais Súmulas válidas de Dir. Administrativo do STF são:

Súmula 11 do STF	
Súmula 15 do STF	
Súmula 16 do STF	
Súmula 17 do STF	
Súmula 18 do STF	
Súmula 19 do STF
Súmula 20 do STF	
Súmula 21 do STF	
Súmula 22 do STF	
Súmula 23 do STF	
Súmula 36 do STF	
Súmula 39 do STF	
Súmula 40 do STF
Súmula 46 do STF	
Súmula 157 do STF	
Súmula 164 do STF	
Súmula 339 do STF	
Súmula 340 do STF	
Súmula 346 do STF	
Súmula 359 do STF	
Súmula 378 do STF	
Súmula 416 do STF	
Súmula 473 do STF
Súmula 473 do STF (comentada)	
Súmula 476 do STF	
Súmula 477 do STF	
Súmula 479 do STF
Súmula 561 do STF	
Súmula 567 do STF	
Súmula 617 do STF
Súmula 652 do STF
Súmula 672 do STF	
Súmula 680 do STF
Súmula 681 do STF	
Súmula 682 do STF	
Súmula 683 do STF
Súmula 684 do STF	
Súmula 685 do STF	
Súmula 686 do STF	
Súmula 726 do STF


OBS1: Se você desejar acessar as Súmulas Vinculantes do STF, temos um módulo específico, inclusive com as explicações.

OBS2: nessa narração não foram consideradas as súmulas canceladas, superadas ou pouco relevantes para provas de concursos. Súmulas parcialmente superadas foram incluídas com as devidas ressalvas nas hipóteses em que a parte válida do enunciado ainda tem relevância e observações foram adicionadas quando indispensável.

Tenha em mente que grande parte dessas súmulas foi aprovada antes da Constituição de 1988, quando questões federais também eram decididas pelo STF por meio de recurso extraordinário. Portanto além de temas constitucionais, você encontra nos enunciados temas infraconstitucionais.

Dica de prova: apesar das observações diversas adicionadas aos enunciados é de praxe as provas de concurso público considerarem como correta a redação literal das súmulas.

Dir. Administrativo - STF

Enunciados

Súmula 340 do STF Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião. O enunciado termina aqui. A súmula se refere ao Código Civil de 1916, mas o seu conteúdo continua válido. Segundo a legislação atual, os bens públicos, no geral, não estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

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