Purple - Módulo

Info STF 2023

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1081 do Supremo Tribunal Federal, de 10 de fevereiro de 2023.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1081.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – PORTE DE ARMA DE FOGO; CONDIÇÕES E REQUISITOS
Tópico:   Porte de armas para policiais civis aposentados e previsão de condições específicas em decreto estadual 

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1081.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO; CONGRESSO NACIONAL; INVIOLABILIDADES E IMUNIDADES; EXTENSÃO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS 
Tópico: Extensão das imunidades dos parlamentares federais aos estaduais

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1081.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS; REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR; VALOR LIMITE; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 
Tópico: RPV e autonomia dos estados e municípios

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1081.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO DO CONSUMIDOR; PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE; PROCESSO LEGISLATIVO
Tópico: Lei estadual que proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1081.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIDORES PÚBLICOS; APOSENTADORIA COMPULSÓRIA; LIMITE DE IDADE; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Tópico: Aposentadoria compulsória: fixação de idade e eficácia temporal

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1081.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIDORES PÚBLICOS; REMUNERAÇÃO; PROIBIÇÃO DE DIFERENCIAÇÃO DE SALÁRIO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Tópico: Salário-esposa concedido a servidores casados por meio de leis municipal e estadual

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1081.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – PROCESSO ELEITORAL; LIMITE DE GASTOS; PUBLICIDADE ELEITORAL; PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL
Tópico: Gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral: alteração dos critérios do cálculo da média e princípio da anterioridade eleitoral

8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1081.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONSELHOS DE CLASSE; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; INADIMPLÊNCIA; ANUIDADE; SANÇÃO POLÍTICA
Tópico: Interdição profissional e exercício da capacidade eleitoral em face da inadimplência de anuidades

9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1081.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ICMS, SUJEITO ATIVO; FATO GERADOR
Tópico: Diferencial de alíquotas de ICMS e critérios para a definição do local da operação ou da prestação e do estabelecimento responsável pelo recolhimento

Duração Total: 39 minutos 58 segundos

Info 1081

Julgados 2023 STF

09 - Direito Tributário - Impostos; ICMS, Sujeito Ativo; Fato Gerador – Diferencial de alíquotas de ICMS e critérios para a definição do local da operação ou da prestação e do estabelecimento responsável pelo recolhimento