Direito Civil EmÁudio: Integração da Norma Jurídica - Analogia Olá pessoal! Já estudamos que quando a lei é omissa, o juiz deve decidir com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Agora vamos estudar cada um desses métodos de integração, começando neste áudio com a analogia. A Analogia consiste em aplicar a hipótese não prevista em lei  um dispositivo legal relativo a caso semelhante. Seu fundamento encontra-se no princípio da igualdade que preconiza um tratamento isonômico em situações semelhantes. Assim, se determinado fato ou situação já está regulado no sistema jurídico, é razoável que outro semelhante obedeça à mesma regra quando há omissão legal. A Doutrina identifica três requisitos para a utilização da analogia: inexistência de dispositi...

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Direito Civil

Oi! Muito bem-vindo(a) ao curso de Direito Civil EmÁudio!

Meu nome é Tiago Alvarez Pedroso e atualmente ocupo o cargo de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Em minha trajetória, já ocupei o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e acumulo aprovações para Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 

É com toda essa experiência, em especial em concursos de alto nível e grande concorrência, que fui convidado para ministrar os cursos de Direito Civil e Direito Tributário em formato de áudio no aplicativo EmÁudio Concursos.

Então, é com grande prazer e compromisso que ofereço para você o curso de Direito Civil completo, pensado e preparado didaticamente para o estudo em áudio e, claro, focado para concursos públicos e OAB!

Vamos começar?!

Neste módulo estudaremos a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, que estabelece normas gerais que se aplicam ao Direito Civil e também aos demais ramos do direito. Falaremos sobre a vigência, a revogação e a repristinação das leis, bem como a aplicação da lei no tempo e no espaço, os métodos de interpretação e integração das normas jurídicas.

*Atualizado 19/04/2023

Duração Total: 1 hora 20 minutos 26 segundos
Professor: Tiago Alvarez
Narrador: Daniel Machile

MÓDULO 01

Lei de Introdução ao Direito Brasileiro

Direito Civil EmÁudio: Integração da Norma Jurídica - Analogia Olá pessoal! Já estudamos que quando a lei é omissa, o juiz deve decidir com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Agora vamos estudar cada um desses métodos de integração, começando neste áudio com a analogia. A Analogia consiste em aplicar a hipótese não prevista em lei  um dispositivo legal relativo a caso semelhante. Seu fundamento encontra-se no princípio da igualdade que preconiza um tratamento isonômico em situações semelhantes. Assim, se determinado fato ou situação já está regulado no sistema jurídico, é razoável que outro semelhante obedeça à mesma regra quando há omissão legal. A Doutrina identifica três requisitos para a utilização da analogia: inexistência de dispositivo legal prevendo e disciplinando a hipótese no caso concreto, semelhança entre a relação não contemplada e outra regulada na lei, e identidade de fundamentos lógicos e jurídicos no ponto comum às duas situações. A analogia pode ser classificada em analogia legal ou legis, e analogia jurídica ou iuris. A analogia legal consiste na aplicação de uma única lei ou dispositivo legal em um determinado caso concreto. A analogia jurídica, por sua vez, consiste na aplicação de um conjunto de normas na hipótese em que não seja possível identificar uma única norma que possa ser aplicada no caso concreto. Trata-se de extrair de todo o ordenamento jurídico uma solução para o caso em análise. Deve-se atentar para a diferença existente entre a analogia e a interpretação extensiva. Na analogia, diante da inexistência de norma que se aplique à matéria, utiliza-se outra que regula caso semelhante. Já na interpretação extensiva, o intérprete amplia o alcance da lei já existente, para além do texto literal da norma, de forma a compreender outras situações nela não expressamente previstas, e assim, melhor atender ao espírito da lei. Concluímos aqui o nosso estudo sobre a analogia. Vamos estudar os demais métodos? Se liguem nos próximos áudios.

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