Direito Civil EmÁudio: Integração da Norma Jurídica - Princípios Gerais do Direito
Olá pessoal! Agora seguimos o nosso estudo sobre a integração com os princípios gerais do direito.
Princípios são enunciações genéricas e abstratas, admitidas de forma geral. Mesmo se não escritas e apenas implícitas, os princípios orientam a elaboração, aplicação e integração da norma jurídica. Não há uma lista fechada de princípios que podem ser aplicados, o que depende, evidentemente, da questão que estiver em análise. Entretanto, é interessante conhecer os princípios que nortearam a edição do atual Código Civil, que foram a socialidade, a eticidade e a operabilidade.
A socialidade prega a prevalência do interesse coletivo sobre o individual, mesmo na disciplina das relações privadas, em contraste com o Código Civil anterior, que sempre teve uma visão mais individualista. Um bom exemplo da aplicação da socialidade no atual Código Civil está n... Ler mais