Direito Civil EmÁudio: Integração da Norma Jurídica - Equidade
Olá pessoal! Finalmente, o último áudio sobre a integração, dessa vez sobre a equidade. Vamos lá.
Há bastante controvérsia na doutrina a respeito da equidade. Para alguns, a equidade é um elemento a ser utilizado para a integração, tais como a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Para outros, a equidade é mero recurso auxiliar para a integração. É importante conhecer os dois posicionamentos, tendo sempre em mente que a equidade não foi elencada entre os recursos para a integração previstos pela Lei de Introdução.
É fundamental também saber que o Código de Processo Civil expressamente previu e... Ler mais